Terminam neste domingo (24) as inscrições para o processo seletivo de estágio na Defensoria Pública da Bahia, que oferece 30 vagas para estudantes de Direito. Para participar, é necessário preencher um formulário online e pagar a taxa de inscrição de R$ 50.

Das 30 vagas disponíveis, 28 são para Salvador e 2 para Camaçari, além de formação de cadastro de reserva para Candeias, Camacan, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna e Vitória da Conquista. O edital prevê a reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e indígenas.

Os selecionados terão direito a uma bolsa mensal de R$ 953, auxílio-transporte e acesso a cursos e qualificações. O prazo de validade da seleção é de um ano, podendo ser prorrogado por mais um.

A organização do processo seletivo é conduzida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (ESDEP) e executada pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico (Fundação CefetBahia).

Exigências para participação

Conforme o edital, os candidatos devem atender aos seguintes critérios:

• ser acadêmico do curso de direito, devendo estar matriculado, no momento da contratação, no mínimo no quinto semestre e no máximo no nono semestre;
• ter disponibilidade para carga horária de 5 horas diárias e de 25 horas semanais, compatível com o turno pelo qual o estudante optar no momento da inscrição;
• ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;
• ter o mínimo de 18 anos completos à data de encerramento das inscrições;
• estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral;
• estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
• não ter registro de antecedentes criminais, com trânsito em julgado;
• estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
• gozar de boa saúde física e mental para o exercício da Opção de Estágio/Comarca/Turno;
• declarar que conhece e está de acordo com as exigências do Edital.

A seleção será realizada em uma etapa com prova escrita de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. A avaliação terá duas partes: a primeira com 35 questões objetivas de múltipla escolha, a segunda com uma questão discursiva.

Após a homologação do resultado, aprovados serão alocados por ordem de classificação final e publicados no Diário Oficial da Defensoria Pública.