Flávio Dino autoriza gastos fora do limite para combater queimadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reconheceu a gravidade da crise climática provocada pelas queimadas em todo o Brasil e determinou medidas urgentes para conter a devastação nos biomas da Amazônia e do Cerrado. Em decisão publicada neste domingo (15), Dino autorizou a abertura de crédito especial fora do arcabouço fiscal até o final do ano para financiar ações contra os incêndios.

“Realço que tal providência, se adotada, ocorrerá sob o controle dos Poderes Legislativo (quanto à aprovação final do montante contido em medida provisória) e Judiciário (quanto à efetiva aplicação), observando-se rigorosamente todas as regras constitucionais de transparência e rastreabilidade, bem como as demais leis”, disse.

O crédito extraordinário, acessível através de medida provisória, destina-se a despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidades públicas. Dino comparou a situação atual com as enchentes no Rio Grande do Sul, destacando que ambas as crises exigem “medidas excepcionais e imediatas”.

“A semelhança jurídica é nítida em relação às recentes enchentes no Rio Grande do Sul, que redundaram em intensas medidas de socorro e reparação”, afirmou o ministro. O ministro também considerou que os impactos negativos das queimadas serão mais severos do que os efeitos da suspensão temporária da lei de responsabilidade fiscal. “Não podemos negar o máximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território”, declarou.

O ministro também suspendeu, de forma temporária, a exigência legal que limita a contratação de brigadistas temporários pelo Ibama e ICMBio, permitindo a contratação imediata dos profissionais necessários até o final deste ano. “Pode-se dizer que as consequências negativas para a Responsabilidade Fiscal serão muito maiores devido à erosão das atividades produtivas vinculadas às áreas afetadas pelas queimadas e pela seca”, escreveu na decisão.

O ministro também autorizou a utilização de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para apurar crimes ambientais relacionados às queimadas ilegais na Amazônia e no Pantanal. “O uso dos recursos do Funapol é essencial para conduzir os inquéritos sobre crimes ambientais”, ressaltou Dino.

Áreas queimadas chegam a 11,4 milhões de hectares

O Monitor do Fogo, do MapBiomas, revelou que a área queimada no Brasil em 2024 já superou 11,4 milhões de hectares, um aumento de 116% em relação ao ano anterior. “Em agosto, foram destruídos 5,65 milhões de hectares, área equivalente ao Estado da Paraíba”, destacou o levantamento.

O aumento dos focos de incêndio é o maior registrado desde o início da série histórica do MapBiomas em 2019, e a poluição do ar causada pela fumaça tem gerado fenômenos como a “chuva preta” no Rio Grande do Sul.

Documentos mostram que o governo Lula foi alertado sobre o risco de incêndios e seca desde o início do ano. Apesar das advertências, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que a magnitude dos eventos superou as previsões e que a situação não pode ser controlada se as pessoas continuarem provocando os incêndios.

Na última terça-feira (10), Dino também determinou a convocação de mais bombeiros para a Força Nacional, o aumento do uso de aeronaves no combate aos incêndios e a realização de um mutirão para investigar e combater as causas dos incêndios.

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