Com a aproximação do Natal e o aumento expressivo da movimentação no comércio, órgãos de defesa do consumidor intensificaram as ações de fiscalização em Salvador, na Bahia e em todo o Brasil. O objetivo é coibir irregularidades, garantir a segurança dos produtos e assegurar o cumprimento dos direitos dos consumidores. As operações envolvem a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Codecon realiza Operação Natal no Shopping da Bahia

Na capital baiana, a Codecon realizou, nesta última sexta-feira (19), a Operação Natal no Shopping da Bahia, um dos principais centros comerciais de Salvador. A iniciativa ocorre em um dos períodos de maior fluxo de consumidores do ano e tem caráter preventivo, educativo e fiscalizador.

Durante a ação, as equipes verificaram práticas comerciais, validade de produtos, exposição correta de preços, formas de pagamento, emissão de nota fiscal, políticas de troca e o cumprimento das regras de atendimento ao consumidor. Também foram observadas a presença de informações obrigatórias nos rótulos, como validade e composição, além da disponibilização visível do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o diretor-geral da Codecon, Marcelo Carvalho, a atuação preventiva é essencial para evitar abusos. Até o momento, 85 estabelecimentos foram fiscalizados, com três notificações registradas. As empresas notificadas têm prazo de até 20 dias para regularizar as pendências, sob pena de multas que variam de R$ 900 a R$ 9 milhões, conforme a gravidade da infração.

Orientação aos lojistas e aprovação do público

A ação de fiscalização teve receptividade positiva tanto entre os lojistas quanto entre os consumidores, sobretudo, pelo caráter preventivo e educativo adotado pelas equipes. Para os comerciantes, a presença da Codecon foi percebida como uma oportunidade de ajuste e adequação das práticas comerciais. A ação contribui para que eventuais falhas operacionais, muitas vezes cometidas por desatenção ou desconhecimento de detalhes técnicos da legislação, fossem identificadas e corrigidas ainda durante o período de maior movimento do comércio.

No caso dos consumidores, a atuação do órgão foi interpretada como um reforço à segurança nas relações de consumo, especialmente em um momento em que o volume de compras aumenta significativamente. A fiscalização foi associada à garantia de preços claros, produtos de procedência regular e atendimento adequado, fatores considerados decisivos na escolha dos estabelecimentos. A percepção predominante foi a de que ações desse tipo estimulam a concorrência justa entre as lojas e favorecem quem opta por consumir de forma consciente, priorizando qualidade, transparência e respeito aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Ibametro fiscaliza mais de 108 mil produtos na Bahia

No âmbito estadual, o Ibametro realizou a Operação Natal Seguro entre os dias 3 e 28 de novembro de 2025, como parte da mobilização nacional coordenada pela Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I). Ao todo, 108.153 produtos foram fiscalizados em 74 estabelecimentos comerciais espalhados pela Bahia, com foco em itens de grande demanda no período natalino e que exigem certificação compulsória.

Produtos com maior atenção

Entre os principais produtos analisados estão:

• Brinquedos infantis e brinquedos diversos
• Luminárias decorativas, como pisca-pisca e mangueiras natalinas
• Luminárias tipo cascata de LED

A fiscalização buscou identificar produtos sem certificação do Inmetro, ausência do selo de conformidade, falta de informações obrigatórias ao consumidor e riscos à segurança, especialmente para crianças. Segundo o diretor-geral do Ibametro, Thales Dourado, a ação visa garantir tranquilidade às famílias baianas.

“O Ibametro reafirma seu compromisso com a proteção do consumidor baiano, especialmente em datas comemorativas quando há aumento significativo no comércio de determinados produtos. Nossa atuação visa coibir a comercialização de produtos irregulares que possam representar riscos à população, garantindo que as famílias baianas possam celebrar o Natal com segurança e tranquilidade. A fiscalização realizada durante a Operação Natal Seguro é fundamental para assegurar que os produtos comercializados no estado atendam aos requisitos técnicos e de segurança estabelecidos pela legislação brasileira”, afirmou.

Operação Natal Seguro identifica irregularidades em todo o Brasil

Em âmbito nacional, a Operação Natal Seguro fiscalizou 725.230 produtos, dos quais 90.386 apresentaram irregularidades, segundo balanço divulgado pelo Inmetro. O chefe da Divisão de Regulamentação e Qualidade Regulatória do Inmetro, Hercules Souza, classificou o número como “bastante representativo” e alertou para os riscos associados.

“Essas luzes de Natal são também regulamentadas e devem apresentar informações na embalagem para o consumidor, entre as quais: nome, marca, se tem importador ou fabricante, razão social, endereço, potência máxima que pode ser utilizada, número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), país de origem”, descreve Souza.

Brinquedos lideram irregularidades

Dos 549 mil brinquedos fiscalizados, 82,4 mil apresentaram problemas, principalmente a ausência do selo de conformidade do Inmetro, requisito obrigatório que comprova que o produto passou por ensaios mínimos de segurança. “É bastante preocupante”, afirmou Souza, ressaltando que a ausência do selo indica que o produto não foi testado conforme as normas de segurança.

Pisca-pisca e luminárias também preocupam

As luminárias tipo pisca-pisca apresentaram 7,28% de não conformidades. Entre as irregularidades estão a falta de informações em português, ausência de dados do fabricante ou importador, CNPJ, potência máxima, tensão nominal, corrente elétrica e país de origem.

O Inmetro também alerta para o uso inadequado desses produtos, como instalação em locais impróprios, proximidade com materiais inflamáveis, emendas na fiação e uso incompatível com a rede elétrica.

Alimentos e bebidas também entram no radar

Entre os alimentos típicos das festas de fim de ano, os maiores índices de irregularidades foram registrados em:

• Azeite (7,67%)
• Azeitonas (7,32%)
• Leite (3,73%)
• Panetones (3,68%)
• Frutas (2,83%)
• Chocolate (2,62%)
• Vinagre (2,12%)
• Bebidas alcoólicas (1,93%)

Penalidades e canais de denúncia

Estabelecimentos irregulares estão sujeitos a multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, conforme a gravidade da infração, porte da empresa e reincidência.

Onde denunciar irregularidades na Bahia

Codecon (Salvador):

• Aplicativo Codecon Mobile
• Portal Salvador Digital
• Central 156

Ibametro:

• Telefone: (71) 3594-3090
• WhatsApp: (71) 98257-3432
• E-mail: servicos.ouvidoria@ibametro.ba.gov.br

Inmetro:

• Ouvidoria no site oficial
• Telefone: 0800 285 1818

Orientações ao consumidor neste Natal

Ao comprar produtos natalinos, o consumidor deve:

• Verificar o Selo de Conformidade do Inmetro
• Conferir informações em português
• Exigir nota fiscal
• Checar dados do fabricante ou importador
• Atentar para instruções e advertências de segurança

As ações reforçam que, em Salvador, na Bahia e em todo o Brasil, a fiscalização no período natalino é essencial para garantir consumo seguro, consciente e dentro da lei.