Caixa transfere valores pagos pela rede X e desbloqueio da plataforma no Brasil se aproxima

O valor das multas impostas ao X (antigo Twitter) foi transferido para a conta correta no Banco do Brasil. A transferência, no valor de R$ 28,6 milhões, foi realizada pela Caixa Econômica Federal após o depósito feito pela empresa, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes determinou essa transferência na sexta-feira (4), vinculando o valor ao processo em andamento na Corte.

A Secretaria do STF ainda precisa confirmar a efetivação da transferência e a quitação de todas as multas pendentes. Cumpridos esses requisitos, o caso será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifeste. Somente após o parecer da PGR, o ministro Alexandre de Moraes avaliará o desbloqueio da plataforma X. Não há prazo estabelecido para essa decisão.

Apesar do pagamento das multas, a questão envolvendo o desbloqueio do X não foi resolvida imediatamente. O problema inicial residia no fato de que o depósito havia sido feito na conta da Caixa Econômica Federal, quando deveria ter sido realizado no Banco do Brasil. “Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, afirmou o ministro Moraes.

Além disso, Moraes ressaltou que a PGR deve se manifestar antes que ele tome uma decisão sobre a liberação da plataforma no Brasil. Isso indica que o processo ainda poderá levar mais tempo para ser concluído. A empresa X Brasil Internet Ltda havia solicitado o desbloqueio da plataforma após informar o pagamento das multas, mas a situação ainda depende dessa regularização.

A decisão de suspender o X no Brasil foi tomada por Moraes em 30 de agosto, após a empresa se recusar a nomear um novo representante legal no país. A plataforma de Elon Musk foi acusada de descumprir reiteradamente as ordens judiciais, além de inadimplir as multas aplicadas pelo STF.

Em uma das suas decisões, Moraes afirmou que o descumprimento contínuo das ordens judiciais tinha como objetivo criar um ambiente de “impunidade” nas redes sociais no Brasil. Ele também destacou que essas práticas foram observadas durante o período eleitoral de 2024, o que levou à suspensão completa do funcionamento do X no território nacional.

Além das multas relacionadas ao X, o ministro Moraes havia determinado, em setembro, a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da X e da Starlink para os cofres da União. Os valores estavam relacionados a uma manobra que permitiu o funcionamento temporário da rede social.

As empresas X Brasil Internet Ltda e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda tiveram seus ativos bloqueados, somando mais de R$ 18 milhões, parte desse valor já foi transferida para a União, mas ainda faltam R$ 10 milhões, segundo Moraes, referentes ao desbloqueio temporário das atividades do X.

Leia também:

Rede X segue bloqueada no Brasil após pagamento de multas e pede liberação imediata

Após pagar multa, X tenta retomar operação no Brasil, mas impasse com Moraes continua

Marçal é intimado por Alexandre de Moraes sobre uso indevido da rede social X