O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na última sexta-feira (4), a situação de emergência por estiagem nos municípios de Bom Jesus da Lapa e Ibitiara, ambos localizados no oeste da Bahia.

Com a inclusão dessas cidades, o estado passa a ter 65 municípios com reconhecimento federal vigente por estiagem. Ao todo, a Bahia soma 85 reconhecimentos federais ativos, sendo 18 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.

Medidas permitidas com o reconhecimento da emergência

A partir da portaria publicada pelo MIDR, os municípios com situação de emergência reconhecida podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Esses recursos podem ser aplicados em ações como:

• Compra de cestas básicas;
• Distribuição de água mineral;
• Fornecimento de refeições para trabalhadores e voluntários;
• Distribuição de kits de limpeza de residência;
• Entrega de itens de higiene pessoal e de dormitório.

A medida busca reduzir os impactos causados pela estiagem em comunidades afetadas, principalmente nas áreas mais vulneráveis do interior do estado.

Lista de municípios da Bahia com emergência por estiagem

Confira abaixo os 65 municípios baianos que estão em situação de emergência reconhecida por estiagem:

Adustina, Anagé, Andorinha, Aracatu, Araci, Aurelino Leal, Barro Alto, Boa Vista do Tupim, Boa Nova, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Brejões, Brumado, Buritirama, Campo Alegre de Lourdes, Cansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre, Cícero Dantas, Coaraci, Coronel João Sá, Dom Basílio, Fátima, Feira de Santana, Firmino Alves, Floresta Azul, Gandu, Guajeru, Heliópolis, Ibiassucê, Ibitiara, Ibotirama, Igaporã, Irajuba, Itaberaba, Itajuípe, Itambé, Itapebi, Itiúba, Jaguaquara, Lagoa Real, Lajedo do Tabocal, Livramento de Nossa Senhora, Maiquinique, Malhada de Pedras, Mansidão, Manoel Vitorino, Maracás, Marcionílio Souza, Monte Santo, Muquém de São Francisco, Nordestina, Pedro Alexandre, Pilão Arcado, Pintadas, Piripá, Planaltino, Poções, Presidente Jânio Quadros, Remanso, Riachão do Jacuípe, Rio do Antônio, Santa Bárbara, Santa Brígida, Sento Sé, Oliveira dos Brejinhos, Queimadas, Quijingue, Teofilândia, Tremedal, Santaluz, Tucano, Uauá, Ubatã, Valente e Vitória da Conquista.

CMN prorroga financiamentos para produtores afetados pela seca

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a prorrogação dos financiamentos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) para produtores rurais prejudicados pela seca no semiárido nordestino. A medida estende por 48 meses as dívidas contraídas entre 2 de janeiro e 31 de julho de 2022, com uma carência de 12 meses antes da retomada dos pagamentos.

A renegociação contempla operações de crédito de custeio agrícola e pecuário em municípios da área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que estejam com situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal.

Segundo o Ministério da Fazenda, a estiagem prolongada comprometeu a capacidade de pagamento de agricultores familiares e pequenos produtores rurais, o que impossibilitou a renegociação com base nas ajudas concedidas em fevereiro de 2023 e 2024.

O pedido de renegociação deve ser formalizado até 31 de maio. Até o dia 7 de abril, o tomador do crédito precisava comprovar que foi impactado por estiagem ou seca nos municípios reconhecidos oficialmente.

A decisão foi tomada em reunião extraordinária virtual do CMN, que é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta ainda com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.