O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, na última segunda-feira (24), uma ampla operação de atendimento para orientar pescadores artesanais sobre as novas regras do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como seguro-defeso. A mobilização envolve 122 municípios da Bahia, Amazonas e Piauí, onde equipes começaram a realizar entrevistas presenciais para validar documentações e esclarecer procedimentos.

No Maranhão e Pará, o atendimento começará na próxima segunda-feira (1º). A ação busca identificar beneficiários, padronizar os procedimentos e ampliar o acesso à política pública, sobretudo diante das mudanças de gestão do benefício estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.323, que alterou a Lei nº 10.779.

Bahia tem prioridade no atendimento e concentra cidades contempladas

A Bahia é um dos estados com maior número de municípios incluídos na fase inicial da operação, reforçando a relevância do setor pesqueiro artesanal no estado. No território baiano, os atendimentos ocorrerão em 24 cidades:

1. Barra
2. Bom Jesus da Lapa
3. Cansanção
4. Carinhanha
5. Casa Nova
6. Conde
7. Cotegipe
8. Curaçá
9. Ibotirama
10. Itiúba
11. Jandaíra
12. Juazeiro
13. Malhada
14. Morpará
15. Muquém de São Francisco
16. Paratinga
17. Pilão Arcado
18. Remanso
19. Riachão das Neves
20. Serra do Ramalho
21. Sento Sé
22. Sítio do Mato
23. Sobradinho
24. Xique-Xique

De acordo com o MTE, o período do defeso na Bahia ocorre em novembro, abril e setembro, o que amplia a necessidade de monitoramento presencial. As entrevistas seguirão até maio de 2026, tornando a Bahia o estado com o ciclo de atendimento mais longo da agenda nacional anunciada nesta etapa.

Segundo o ministério, o trabalho de campo está sendo realizado, de segunda a sexta-feira, em sindicatos, colônias e associações de pescadores. O objetivo é garantir que todos os profissionais que vivem exclusivamente da pesca artesanal tenham seu direito ao benefício assegurado.

Regras do benefício e requisitos para pescadores

O seguro-defeso garante renda mínima ao pescador durante os meses em que a atividade é proibida para garantir a preservação das espécies. O benefício é equivalente a um salário mínimo mensal, pago durante todo o período de defeso, limitado a até cinco parcelas.

O MTE reforça que, ao receber o benefício, o pescador não pode exercer pesca nem qualquer outra atividade remunerada que descaracterize o regime profissional artesanal. Para manter o direito, será exigida a comprovação de residência, além da verificação de compatibilidade entre o município informado e as áreas abrangidas pelo defeso.

O profissional também deverá apresentar notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária acompanhados de relatórios periódicos que demonstrem atividade mensal.

Mudança de gestão do seguro-defeso

A MP nº 1.323 transferiu oficialmente a gestão do seguro-defeso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego. A mudança é considerada estratégica para ampliar a capacidade de análise.

Segundo o MTE, todos os defesos iniciados entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025 continuarão sob responsabilidade do INSS, enquanto os defesos iniciados a partir de 1º de novembro de 2025 passam a ser analisados pela pasta.

A entrevista presencial se torna parte fundamental do novo fluxo de validação: caso o pescador resida em uma cidade selecionada para a operação, ele será convocado; caso contrário, o processo seguirá diretamente para análise documental.

Canais de atendimento e forma de solicitar o seguro-defeso

Os pescadores interessados podem solicitar o benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil ou de forma presencial em postos do MTE. Também é possível pedir revisão do requerimento pela internet, incluindo documentação justificativa.

Após o protocolo, o sistema verifica automaticamente se o endereço informado exige entrevista presencial. Quando necessária, o trabalhador é encaminhado para agendamento com equipes distribuidas nos municípios atendidos.

Cronograma das entrevistas por Estado

As entrevistas desta etapa estão sendo conduzidas por bolsistas da Fundacentro, instituição federal vinculada ao MTE.

Bahia

• Defeso em novembro, abril e setembro
• Entrevistas até maio de 2026

Piauí

• Defeso em novembro, dezembro e janeiro
• Entrevistas até março de 2026

Amazonas

• Defeso concentrado em novembro
• Entrevistas até janeiro de 2026

Pará e Maranhão

• Defeso nos meses de novembro, dezembro e janeiro
• Entrevistas até março de 2026