A revelação de um esquema bilionário envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e associações que cobram mensalidades indevidas de aposentados está sendo usada por uma entidade sob investigação judicial para tentar obter indenizações milionárias. Trata-se do Instituto Sigilo, uma associação civil registrada como sem fins lucrativos, mas que, segundo o Ministério Público e decisões judiciais, atua como fachada para ações judiciais com o objetivo de gerar honorários advocatícios elevados para seus dirigentes. A informação e do site Metrópoles.

O Instituto ingressou com uma ação civil pública em fevereiro de 2024 contra o INSS e a Dataprev, alegando violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) devido ao compartilhamento indevido de informações de segurados com empresas que oferecem crédito consignado. O valor da causa é de R$ 2 bilhões. Caso fosse aceita, a indenização resultaria no pagamento de até R$ 400 milhões em honorários advocatícios sucumbenciais para o autor da ação — o próprio presidente e fundador da entidade, o advogado Victor Hugo Pereira Gonçalves.

Justiça rejeita ação e aponta ausência de legitimidade

No entanto, no dia 21 de maio, a 10ª Vara Federal Cível de São Paulo extinguiu o processo. A juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo argumentou que o Instituto Sigilo não possui legitimidade para representar interesses coletivos, destacando que não há comprovação de que a associação tenha sequer um associado além dos membros da diretoria.

Esse entendimento está em consonância com decisões anteriores. Em 2022, ao julgar uma ação similar do Instituto contra o Nubank, a Justiça paulista afirmou que a entidade não tem por finalidade proteger consumidores, mas sim gerar ganhos para o escritório de advocacia vinculado a seus fundadores. A sentença foi mantida em segunda instância, com o apoio do Ministério Público de São Paulo, que apontou indícios de que o Instituto existiria apenas formalmente, funcionando como uma “associação de gaveta”.

MP já havia mirado o Instituto Sigilo em outras ações

Em fevereiro de 2024, o Ministério Público do Distrito Federal realizou operação de busca e apreensão contra o Instituto Sigilo, com base na suspeita de uso de documentos falsos e captação indevida de recursos de vítimas atraídas por promessas judiciais de difícil concretização. A operação foi autorizada pela 3ª Vara Criminal de Brasília.

Além do processo contra o INSS, o Instituto também já acionou grandes empresas como bancos e birôs de crédito, sempre com pedidos de indenizações milionárias em nome de supostos grupos de consumidores lesados.

Defesa da entidade contesta acusações e reafirma legalidade

O advogado Victor Hugo Pereira Gonçalves afirmou que o Instituto Sigilo atua dentro da legalidade e que suas ações buscam a reparação de danos coletivos a consumidores e titulares de dados. Ele argumenta que a associação não tem fins lucrativos e que todos os recursos eventualmente obtidos seriam destinados à sua missão institucional.

“Em que pese de se ver erradamente investigado em procedimentos investigatórios de todas as instâncias, os relatórios sempre revelaram e revelarão que o Instituto Sigilo age e agiu rigorosamente dentro da lei, na defesa de titulares de dados. E que tudo mais é fumaça gerada por quem quer seguir lucrando, ilicitamente, sobre os dados de brasileiros”, afirmou o advogado em nota.

Entenda o escândalo do INSS

O caso que deu origem à chamada “Farra do INSS” veio à tona após série de reportagens publicadas pelo portal Metrópoles a partir de dezembro de 2023. As investigações revelaram que associações estavam descontando mensalidades diretamente da aposentadoria de segurados, muitas vezes sem autorização. A arrecadação dessas entidades chegou a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto milhares de aposentados recorriam à Justiça para recuperar os valores.

As reportagens impulsionaram a abertura de inquéritos pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), culminando na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025. A operação resultou na demissão do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi. Ao todo, 38 reportagens do Metrópoles foram utilizadas pela PF como base para os pedidos de busca, prisão e quebra de sigilos.

Próximos passos judiciais

Embora o processo proposto pelo Instituto Sigilo tenha sido extinto, ainda cabe recurso. A entidade deve recorrer da decisão da Justiça Federal em São Paulo, buscando manter sua tentativa de responsabilização do INSS, da Dataprev e até da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), também incluída como ré no processo.

A atuação do Instituto, contudo, segue sendo acompanhada por órgãos de fiscalização e controle, que veem na entidade uma possível tentativa de se beneficiar do escândalo em prejuízo do erário e dos próprios aposentados afetados pelo esquema.