A defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) entregou, nesta terça-feira (15), as chaves do imóvel funcional ocupado por sua família em Brasília. A devolução foi feita pelo advogado Fabio Pagnozzi à Quarta Secretaria da Câmara dos Deputados, responsável pela administração dos apartamentos destinados aos parlamentares. As informações são do G1.

Zambelli permanece na Itália enquanto aguarda a conclusão do processo na Câmara que pode resultar na cassação de seu mandato. A parlamentar está oficialmente licenciada e completou, na quinta-feira (3), um mês foragida da Justiça brasileira.

Chaves de apartamento de Zambelli foram entregues após prazo vencido

O prazo para a desocupação do imóvel, localizado na 311 Sul, um dos bairros mais valorizados da capital federal, expirou na última quinta-feira (4). A defesa tenta isentá-la de eventuais multas e indenizações alegando que a deputada teria arcado com benfeitorias no apartamento, mas enfrenta dificuldades devido às regras da própria Câmara.

“Se tiver multa, e realmente for constatado algum valor para que a deputada arque, isso vai ser pago sem nenhum problema”, afirmou Pagnozzi após a entrega das chaves. Ele ainda declarou que “tá tudo conservado, o apartamento está do jeito que ela pegou”.

Segundo o advogado, Zambelli “ainda é deputada” e não concordou com a devolução durante o exercício do mandato, mas não se opôs ao procedimento. A defesa também sustenta que só foi informada sobre o prazo de devolução após reportagem publicada na segunda-feira (4), e que a parlamentar não havia sido notificada oficialmente.

Família de Zambelli permaneceu no imóvel após fuga

A mãe da deputada, Rita Zambelli, e seu filho, João Zambelli, já deixaram o imóvel. Ambos permaneceram no apartamento mesmo após a fuga da parlamentar para o exterior no final de maio. Segundo registros, os familiares ainda ocupavam o local até pelo menos a semana passada.

A justificativa da defesa para a isenção de multa inclui o argumento de que o deputado Coronel Tadeu (PL-SP), suplente de Zambelli, não tem interesse em assumir o imóvel e já informou que pretende se hospedar em um hotel durante sua permanência em Brasília.

O apartamento funcional possui aproximadamente 250 metros quadrados e está localizado em um edifício de seis andares exclusivo para parlamentares. O ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de Zambelli, morava até recentemente a cerca de 900 metros do local.

Câmara dos Deputados enfrenta déficit habitacional

A Câmara dos Deputados possui 432 apartamentos funcionais e outros 15 imóveis de reserva técnica, o que não atende à totalidade dos 513 parlamentares atuais. A previsão é que o número de cadeiras aumente para 531 a partir de 2027. Essa limitação gera uma fila de espera, com critérios técnicos para distribuição. Deputados que não recebem apartamentos têm direito ao auxílio moradia.

Zambelli deixou o Brasil em 25 de maio, cruzando a fronteira com a Argentina por Foz do Iguaçu (PR), onde não há controle migratório. De Buenos Aires, seguiu para os Estados Unidos e, no dia 3 de junho, anunciou que estava fugindo da Justiça.

Interpol e PF tentam localizar deputada

A deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e à perda do mandato, por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação realizada com o hacker Walter Delgatti. A decisão também tornou Zambelli inelegível por oito anos.

Atualmente, a parlamentar é procurada pela Polícia Federal e pela Interpol. O processo de cassação de seu mandato ainda está em andamento na Câmara, enquanto sua defesa busca evitar penalidades administrativas relacionadas à ocupação do imóvel funcional.