A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (10) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por crimes relacionados à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o placar chegou a quatro votos favoráveis à condenação, restando apenas o posicionamento do ministro Luiz Fux, que pode ser apresentado até 16 de maio no plenário virtual.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados atuaram em conjunto para fraudar o sistema eletrônico do CNJ, com o objetivo de inserir documentos falsos e desacreditar o Judiciário. Entre os arquivos inseridos estaria até mesmo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A pena proposta para Zambelli é de 10 anos de reclusão em regime fechado, além da perda do mandato e inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. Já Delgatti, que cumpre prisão preventiva, pode ser condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos ainda terão que pagar R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Votos destacam gravidade das ações e impacto institucional

A ministra Cármen Lúcia, última a votar até o momento, destacou em sua manifestação a gravidade dos crimes atribuídos à deputada e ao hacker. Segundo ela, houve uma tentativa deliberada de enfraquecer o Estado Democrático de Direito.

“São graves as imputações apresentadas na denúncia e objeto do processo. Em ambiente e práticas de invasão a dispositivos de informática e inserção de dados e documentos falsos buscou-se fragilizar e instabilizar não apenas instituições estatais e comprometer seus agentes, mas buscou-se o atingimento mesmo da segurança e da higidez do Estado Democrático de Direito”, afirmou a magistrada.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes classificou as ações de Zambelli como uma “afronta direta à dignidade da Justiça”, alegando que sua conduta como instigadora e mandante comprometeu gravemente a confiança pública nas instituições democráticas.

“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”, disse Moraes.

Crimes apontados pela denúncia

A acusação sustenta que Zambelli orientou Delgatti a invadir os sistemas do CNJ para incluir documentos forjados, promovendo a circulação de informações falsas. Os crimes imputados incluem:

• Invasão de dispositivo informático
• Falsidade ideológica
• Conspiração contra instituições públicas

De acordo com a PGR, os ataques virtuais não foram atos isolados, mas parte de uma estratégia mais ampla para desestabilizar o Poder Judiciário, às vésperas dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Em seu voto, o ministro Cristiano Zanin também associou o caso ao contexto de instabilidade institucional registrado no início daquele ano.

“Parte significativa dos fatos eclodiram às vésperas do lamentável episódio do 8/1/2023, o que permite refletir que os crimes praticados se inserem em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucionalmente estabelecida”, observou.

Defesa nega acusações e promete recorrer

Em nota oficial, a defesa de Carla Zambelli informou que recorrerá da decisão. Os advogados alegam que a pena é desproporcional e que não existem provas que sustentem as acusações. A própria deputada divulgou comunicado público em que se diz alvo de perseguição política.

“Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento”, afirmou.

A defesa de Walter Delgatti também pretende contestar a decisão, alegando excessos na interpretação das provas apresentadas durante o processo.

Consequências políticas

Caso o julgamento seja concluído com a confirmação da condenação, a Câmara dos Deputados será responsável por declarar a perda do mandato de Carla Zambelli, conforme prevê a Constituição. A sentença também torna a deputada inelegível por pelo menos oito anos, conforme os critérios estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa.