O Congresso Nacional derrubou, na noite de quarta-feira (25), o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determinava o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Um dos destaque negativos para o governo Lula foi que, dos 39 deputados federais baianos, seis não compareceram à votação, sendo todos eles filiados ao partido PSD. Na Câmara, a proposta foi derrubada com 383 votos favoráveis e 98 contrários.

Da bancada baiana, apenas os parlamentares de partidos tradicionalmente ligados à esquerda, como PCdoB, PV, PT e PSB, votaram contra a revogação, somando 11 deputados federais da base governista. Outros 22 votaram a favor da proposta.

Ausência de parlamentares do PSD chama atenção

Entre os deputados do PSD que se ausentaram da votação, está o filho do senador Otto Alencar, presidente da legenda na Bahia. Confira os parlamentares ausentes:

1. Otto Alencar Filho
2. Antonio Brito (PSD)
3. Charles Fernandes (PSD)
4. Diego Coronel (PSD)
5. Gabriel Nunes (PSD)
6. Paulo Magalhães (PSD)

Como votaram os parlamentares baianos

A favor da derrubada do aumento do IOF:

1. Adolfo Viana (PSDB)
2. Alex Santana (Republicanos)
3. Arthur Oliveira Maia (União)
4. Capitão Alden (PL)
5. Cláudio Cajado (PP)
6. Dal Barreto (União)
7. Elmar Nascimento (União)
8. Félix Mendonça Jr (PDT)
9. João Leão (PP)
10. João Carlos Bacelar (PL)
11. José Rocha (União)
12. Leo Prates (PDT)
13. Leur Lomanto Jr. (União)
14. Márcio Marinho (Republicanos)
15. Mário Negromonte Jr (PP)
16. Neto Carletto (Avante)
17. Pastor Sargento Isidório (Avante)
18. Paulo Azi (União)
19. Raimundo Costa (Podemos)
20. Ricardo Maia (MDB)
21. Roberta Roma (PL)
22. Rogéria Santos (Republicanos)

Contra a derrubada do decreto:

1. Alice Portugal (PCdoB)
2. Bacelar (PV)
3. Daniel Almeida (PCdoB)
4. Ivoneide Caetano (PT)
5. Jorge Solla (PT)
6. Joseildo Ramos (PT)
7. Josias Gomes (PT)
8. Lídice da Mata (PSB)
9. Valmir Assunção (PT)
10. Waldenor Pereira (PT)
11. Zé Neto (PT)

Senado confirma derrota do Planalto

Já no Senado, o governo também sofreu revés. Minutos após a votação na Câmara, o Senado Federal também rejeitou o decreto do Executivo em votação simbólica. Da bancada baiana, o senador Angelo Coronel (PSD) não compareceu à votação, ao contrário de Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), que votaram a favor da manutenção do decreto.

Wagner ainda criticou o que chamou de quebra de acordo entre os parlamentares. “Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, declarou o líder do governo no Senado que não pediu a contagem dos votos no plenário, acabando passando de forma simbólica.

A decisão obriga o governo federal a promover o bloqueio de recursos do Orçamento para compensar a perda de arrecadação, estimada em cerca de R$ 10 bilhões. A medida tinha como objetivo ajudar a zerar o déficit fiscal e atingir a meta estabelecida para 2025. Com a revogação, o Ministério da Fazenda deverá anunciar novos cortes em despesas públicas como forma de conter os impactos no equilíbrio das contas.

Primeira revogação de decreto presidencial em 25 anos

A anulação do decreto representa um fato inédito na política recente: é a primeira vez em 25 anos que o Congresso Nacional revoga uma medida desse tipo tomada pelo Executivo. O episódio escancara a fragilidade da articulação do governo Lula com o Legislativo, inclusive entre partidos aliados.

Lideranças governistas já previam a derrota desde que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou o projeto na noite da terça-feira (24), já com previsão de votação no dia seguinte. O texto, relatado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), foi derrubado com folga.

Em seu relatório, Chrisóstomo argumentou que o aumento do IOF era um ataque à liberdade dos contribuintes e à iniciativa privada. Ele defendeu que o governo deveria cortar supersalários e rever benefícios fiscais antes de elevar a carga tributária da população.

Governo busca alternativas para arrecadação

Com a derrota no Congresso, o governo Lula trabalha em alternativas para reforçar a arrecadação. Entre as propostas em análise, estão a taxação das apostas esportivas e o fim da isenção do Imposto de Renda para alguns investimentos. Essas medidas, contudo, dependem de aval do Legislativo e enfrentam resistência tanto entre parlamentares quanto em setores do mercado financeiro.

A pressão para aumentar receitas ganhou força após o Supremo Tribunal Federal suspender a desoneração da folha de pagamento de diversos setores, empurrando o governo para medidas urgentes. Ainda assim, a condução unilateral do decreto do IOF, sem diálogo prévio com o Congresso, foi vista como um erro político que aprofundou o desgaste do Executivo.

Agora, diante de um cenário econômico instável e de crescente tensão entre os Três Poderes, o Palácio do Planalto terá que repensar sua estratégia fiscal e melhorar sua articulação política para evitar novos reveses.