O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta segunda-feira (9), que o Parlamento vai cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarar a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli, sem necessidade de submeter o caso à votação em plenário. As informações são da Agência Brasil.

Segundo Motta, o procedimento seguirá o regimento interno da Casa. “O tratamento que vamos dar é o de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF”, afirmou. Ele explicou que não há outra opção possível, já que o processo foi concluído com a condenação da parlamentar.

Condenação por fraude no sistema do CNJ

A decisão do STF que resultou na cassação do mandato de Zambelli foi tomada pela Primeira Turma da Corte, que a condenou a dez anos de prisão. A pena inclui ainda a perda do mandato, com base na participação da deputada no episódio em que o hacker Walter Delgatti invadiu o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inseriu documentos falsos.

Entre os documentos inseridos, constava um mandado de prisão fraudulento contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo e responsável por decisões posteriores envolvendo a deputada. Delgatti também foi condenado no mesmo processo, após confessar participação nos crimes.

Na última sexta-feira (6), o STF rejeitou os recursos apresentados por Zambelli, mantendo a condenação. A decisão ocorreu três dias após a parlamentar anunciar sua saída do Brasil, com o objetivo de se instalar na Europa e evitar a prisão.

Viagem ao exterior e inclusão na lista da Interpol

Antes de ser incluída na lista da Interpol, Zambelli passou pelos Estados Unidos e seguiu para a Itália, onde ingressou com base em sua cidadania italiana. Pouco depois, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio dos passaportes da deputada, inclusive o diplomático, além de suspender salários, contas bancárias, bens móveis e imóveis e acesso às redes sociais.

A parlamentar sustenta que é alvo de perseguição política e classifica a decisão do STF como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. Para Zambelli, a Constituição exige que a perda de mandato seja aprovada em plenário, e que parlamentares só podem ser presos em flagrante ou por crime inafiançável.

Hugo Motta rebate tese e destaca caráter inédito do caso

O presidente da Câmara não compartilha da interpretação de Zambelli. “Quando há uma conclusão de julgamento do STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação”, explicou. Para ele, a decisão judicial é definitiva e precisa ser executada, mesmo respeitando as prerrogativas dos parlamentares.

Motta destacou que a situação é sem precedentes. “Veio uma decisão condenatória. Quando chegou o momento de [apreciação, pelo STF] dos embargos [recursos], ela decidiu ir para outro país”, disse. Ele acredita que o STF antecipou a análise dos recursos por conta da fuga da deputada.

O presidente também justificou a licença de 127 dias concedida a Zambelli. “Ela tinha pedido uma licença médica, seguida de uma licença para tratar interesse particular, antes da decisão do STF”, afirmou. A medida permitiu a posse do suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), enquanto se aguardava a conclusão do processo.

Pedido de extradição será formalizado pelo governo

Durante agenda na França, onde participou da assinatura de um novo acordo de cooperação com a Interpol, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, comentou a situação.

“Nos casos de extradição, cabe ao ministério cumprir as determinações do Poder Judiciário”, disse o ministro. Ele confirmou que o pedido de extradição de Zambelli está em tramitação, conforme ordem do STF. Assim que a documentação estiver pronta, o governo brasileiro protocolará o pedido junto às autoridades italianas, sem avaliar o mérito do caso.

Lewandowski evitou dar mais detalhes sobre os trâmites, mas reiterou que o Ministério da Justiça seguirá integralmente o que for determinado pela Corte.