O Ministério Público da Bahia (MP-BA), em ação conjunta com a Polícia Civil e a Secretaria da Fazenda, deflagrou, na terça-feira (27), a Operação Galardão, para desarticular um esquema de sonegação fiscal envolvendo um grupo empresarial do setor de supermercados no Sul do Estado. Eles são suspeitos de sonegação de impostos (ICMS), causando um prejuízo de aproximadamente R$ 65 milhões aos cofres públicos baianos.

As investigações apontam que a organização criminosa operava nas cidades de Itabuna e Ilhéus, onde foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. Também houve determinação judicial para bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao grupo empresarial, com o objetivo de garantir a futura recuperação dos valores sonegados.

Principais investigados são monitorados com tornozeleiras eletrônicas

Como parte das medidas cautelares, dois empresários, considerados os principais articuladores do esquema, foram submetidos ao monitoramento por meio de tornozeleiras eletrônicas. De acordo com as investigações, eles teriam liquidado recentemente uma das empresas envolvidas no esquema e, no mesmo endereço, constituído uma nova firma em nome de um familiar, mantendo um nome fantasia semelhante, mas com razão social distinta.

Esse procedimento é apontado pelo MP-BA como uma sucessão empresarial fraudulenta, utilizada para ocultar dívidas tributárias milionárias e dificultar a ação do Fisco estadual.

Fraudes incluíam omissão de vendas e uso de créditos fiscais

As investigações conduzidas pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), o grupo adotava diversas práticas ilícitas para driblar a fiscalização tributária, como a omissão de registros de vendas realizadas sem a emissão de notas fiscais, o uso indevido de créditos fiscais para reduzir o valor devido e a prestação de informações falsas à administração fazendária.

Outro modus operandi identificado consistia no abandono de empresas com vultosos débitos tributários, posteriormente sucedidas por novas pessoas jurídicas registradas em nome de familiares ou “laranjas”, com o intuito de evitar o pagamento das dívidas acumuladas.

Força-tarefa mobilizou dezenas de agentes públicos

As apurações do Infip contou com o apoio do Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) e do Departamento de Repressão ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco-LD) da Polícia Civil da Bahia.

A Operação Galardão mobilizou também um efetivo expressivo de servidores públicos, dentre os quais estavam seis promotores de Justiça, 11 delegados da Polícia Civil, 33 policiais do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), oito servidores do Fisco estadual, seis integrantes do MP-BA e quatro policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Ministério Público reforça compromisso no combate à sonegação

Em nota, o MP-BA destacou que a operação visa não apenas responsabilizar os envolvidos, mas também coibir a prática de fraudes fiscais que comprometem a arrecadação tributária e, consequentemente, o financiamento de políticas públicas essenciais para a população baiana.

A força-tarefa reafirmou que a sonegação fiscal é crime que lesa toda a sociedade, ao privar o Estado de recursos imprescindíveis para áreas como saúde, educação e segurança pública. O MP-BA informou ainda que as investigações continuam e que novas medidas podem ser adotadas para aprofundar a responsabilização dos envolvidos.