O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, nesta sexta-feira (9), que devolverá R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O valor corresponde a descontos ilegais realizados em abril, referentes a mensalidades de associações e sindicatos, que foram bloqueados antes de serem repassados. Segundo o órgão, por questões operacionais, os valores acabaram sendo debitados da folha de pagamento dos beneficiários, mesmo sem autorização confirmada.

De acordo com o INSS, os recursos serão restituídos automaticamente na folha de pagamento de maio, o que significa que não será necessário fazer solicitação para o reembolso nesse caso específico. A devolução é parte de uma série de medidas que vêm sendo adotadas para coibir fraudes e garantir mais segurança aos aposentados e pensionistas quanto aos descontos associativos, que frequentemente têm sido alvo de reclamações por cobrança sem consentimento.

“O dinheiro foi bloqueado pelo INSS e será devolvido aos beneficiários na folha de maio”, informou o instituto em nota oficial

Novas medidas contra fraudes associativas foram anunciadas

Em coletiva realizada na quinta-feira (9), o presidente do INSS, Gilberto Waller, apresentou novas diretrizes para fortalecer a proteção dos beneficiários contra descontos indevidos. Uma das principais iniciativas será a notificação de aproximadamente 9 milhões de pessoas, que receberão avisos sobre a existência de débitos associativos em seus benefícios.

A partir da próxima terça-feira (13), os segurados começarão a ser informados sobre os valores descontados e as entidades responsáveis. Essa consulta poderá ser feita pelo aplicativo e site Meu INSS, além da central telefônica 135. No dia seguinte, quarta-feira, os canais estarão abertos para que os beneficiários manifestem se concordam ou não com os descontos.

Caso o aposentado ou pensionista informe que não autorizou a cobrança, o sistema do INSS automaticamente notificará a associação, que será obrigada a comprovar o vínculo com o beneficiário ou devolver o dinheiro no prazo de 15 dias úteis. A restituição, nesses casos, será feita por meio de folha suplementar, com crédito na mesma conta onde o benefício é depositado.

Reembolso abrange valores desde março de 2020

Uma das medidas mais significativas é que o INSS devolverá os descontos indevidos realizados desde março de 2020, desde que os segurados contestem a cobrança e a entidade não consiga comprovar a filiação ou autorização. Essa política marca uma mudança de postura do órgão, que passa a atuar de forma mais ativa na defesa dos beneficiários.

As associações e sindicatos terão que apresentar documentos que comprovem a adesão do beneficiário à entidade, bem como a autorização expressa para os débitos em folha. Se não conseguirem comprovar o vínculo, deverão restituir os valores diretamente ao INSS, que então efetuará o repasse ao segurado.

Auditores da CGU reagem às falas de Rui Costa e pedem retratação por ataques à atuação institucional

A atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) na investigação de fraudes no INSS foi o ponto central das críticas feitas pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que afirmou que o órgão deveria “impedir o crime” em vez de “apurar o crime”. A declaração, dada em entrevista ao jornal O Globo, gerou reação imediata do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), que publicou uma nota de repúdio nesta quinta-feira (9), exigindo retratação.

Para os auditores, a fala do ministro desconsidera as atribuições legais da CGU, que incluem tanto ações preventivas quanto de investigação, como no caso da recente apuração que identificou pagamentos irregulares de benefícios previdenciários.