O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou, nesta quinta-feira (8), que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 serão ressarcidos. A medida é uma resposta às investigações que apontaram um esquema de cobranças não autorizadas envolvendo entidades sociais e a folha de pagamentos do INSS. As informações são da Agência Brasil.

“O marco temporal [para ressarcimentos] são os últimos cinco anos, que é o prazo de prescrição [quinquenal]. Ou seja, março de 2020”, afirmou Waller, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. A prescrição quinquenal permite que beneficiários cobrem diferenças ou valores indevidos até cinco anos após a data original do pagamento.

Segundo o presidente do INSS, a partir da próxima terça-feira (14), cerca de 9 milhões de beneficiários começarão a ser notificados por meio do aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.

Processo de contestação dos descontos

Waller explicou que os segurados poderão acessar os canais oficiais do INSS, consultar os descontos realizados e declarar se reconhecem ou não a filiação à entidade que realizou a cobrança.

“[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto [feito] pela associação X e que o valor descontado [em determinado período] é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: realmente, eu fui associado. Ou, eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto”, explicou.

Caso o beneficiário não reconheça o vínculo, o INSS notificará a entidade cobradora, que terá 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto. A ausência de comprovação resultará no encaminhamento do caso à Advocacia-Geral da União (AGU).

“As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU [Advocacia-Geral da União], demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, acrescentou Waller. Ele garantiu que o beneficiário não precisará apresentar documentos ou preencher formulários para contestar o desconto.

Escala da fraude e medidas adotadas

O INSS só terá a dimensão exata do prejuízo ao fim da fase de verificação, mas já se sabe que entre 2019 e 2024 foram descontados R$ 6,3 bilhões dos benefícios, conforme investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Parte dos descontos foi legal, autorizada por beneficiários filiados a entidades prestadoras de serviços.

A possibilidade de desconto em folha é prevista desde 1991 pela Lei dos Benefícios da Previdência Social, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades representativas. Contudo, indícios de irregularidades motivaram a deflagração da “Operação Sem Desconto“, realizada no dia 23 de abril.

Relatórios da CGU apontam que a apuração já ocorria internamente desde o primeiro semestre de 2024. A investigação levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, substituído por Waller.

Consequências e bloqueio de bens

Além de Stefanutto, quatro dirigentes da autarquia e um policial federal também foram afastados. Poucos dias após a operação, Carlos Lupi deixou o Ministério da Previdência Social, órgão ao qual o INSS é vinculado.

Como resposta imediata, o INSS suspendeu todos os ACTs com associações e entidades, interrompendo os descontos automáticos da folha de milhões de beneficiários. A AGU também criou um grupo de trabalho para coordenar medidas administrativas e judiciais com foco em ressarcimento e prevenção de novas fraudes.

Decisão judicial já bloqueou mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados. Nesta quinta-feira, a AGU solicitou à Justiça Federal o bloqueio de mais R$ 2,56 bilhões em patrimônio de 12 entidades.

Dados do INSS e da CGU mostram que os descontos associativos saltaram de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2024. Em 2023, esse valor já havia ultrapassado R$ 1,2 bilhão.

O crescimento dos descontos foi acompanhado pelo aumento das reclamações. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria dos registros foi motivada pela falta de autorização dos beneficiários ou de seus representantes legais para a realização dos descontos em folha.