O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou o bloqueio imediato de novos descontos de empréstimo consignado e de mensalidades associativas nos benefícios de todos os segurados, independentemente da data de concessão da aposentadoria ou pensão. A decisão foi oficializada, nesta última quarta-feira (7), por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo novo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior.

A medida ocorre em atendimento a uma ordem do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou recursos apresentados pela antiga direção do INSS e por entidades sindicais. O objetivo é combater fraudes em lançamentos não autorizados, especialmente os que envolvem filiação compulsória a associações e o consequente desconto nos contracheques de aposentados e pensionistas.

TCU confirma proibição após denúncias de fraudes

De acordo com o despacho, os descontos poderão ser reativados a pedido dos próprios segurados, desde que feitos pelos canais oficiais do INSS, como o site, o aplicativo Meu INSS ou agências da Previdência Social. A autorização deverá seguir as novas diretrizes exigidas para evitar fraudes.

Em decisão unânime, os ministros do TCU decidiram manter a suspensão de descontos nos benefícios, principalmente os realizados por associações de classe, sindicatos e entidades de aposentados. O tribunal rejeitou todos os recursos apresentados por representantes do INSS anterior e pelas associações envolvidas.

Segundo o TCU, desde o primeiro semestre de 2024, auditorias já vinham identificando descontos realizados sem o consentimento dos beneficiários. Uma das determinações do tribunal, feita em junho, obrigava que qualquer novo desconto tivesse comprovação documental, com assinatura eletrônica avançada e identificação biométrica.

Mesmo assim, a gestão anterior continuou autorizando descontos, o que motivou a ação mais rígida da Corte. Além da proteção financeira dos aposentados, a decisão também visa evitar o uso indevido de dados pessoais e sensíveis, que vinham sendo manipulados para viabilizar os débitos irregulares.

Esquema de fraude investigado pela Polícia Federal

A determinação do INSS e a decisão do TCU ganharam força após a deflagração de uma operação da Polícia Federal, realizada há cerca de duas semanas, que revelou um esquema de fraudes em descontos de benefícios previdenciários. De acordo com as investigações, entidades faziam filiações forçadas de aposentados e pensionistas a associações, sem qualquer autorização formal.

A partir dessas falsas filiações, eram realizados descontos mensais diretos nos contracheques dos segurados, muitas vezes sem que eles percebessem. Em outros casos, mesmo após tentativas de cancelamento, os débitos continuavam sendo feitos.

A estimativa é que o esquema tenha lesado cerca de 4,1 milhões de beneficiários em todo o Brasil, com um prejuízo que pode ultrapassar os R$ 6,3 bilhões. A prática afetava principalmente idosos de baixa renda, que enfrentavam dificuldades para reaver os valores cobrados indevidamente.

Nova gestão promete rigor e mais fiscalização

Com a nomeação de Gilberto Waller Junior para a presidência do INSS, o governo federal sinaliza uma nova diretriz para o combate a fraudes e a proteção dos segurados. O novo presidente determinou que todas as medidas determinadas pelo TCU sejam imediatamente cumpridas e que os sistemas de controle e fiscalização sejam reforçados.

Segundo fontes do governo, outras medidas devem ser anunciadas nos próximos dias, incluindo a criação de novos mecanismos de validação digital, exigência de documentos para autorizações e o aumento da fiscalização sobre associações que atuam junto ao INSS.

A expectativa é que o instituto passe a operar com maior transparência e segurança, evitando que aposentados e pensionistas sejam vítimas de descontos não autorizados e golpes financeiros. A orientação do INSS é para que os segurados acompanhem regularmente seus extratos de pagamento e, caso identifiquem valores indevidos, registrem denúncia pelos canais oficiais.

Onde buscar ajuda

Aqueles que desejarem desbloquear descontos ou denunciar irregularidades devem acessar o site do INSS, usar o aplicativo Meu INSS ou procurar uma agência da Previdência Social. Em caso de dúvidas, o telefone 135 está disponível para atendimento gratuito.