A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (6), por unanimidade, aceitar a denúncia contra mais sete investigados por participação em uma tentativa de golpe de Estado com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder de forma ilegal. As informações são do G1.

Grupo integra núcleo de desinformação

Os acusados fazem parte do chamado núcleo 4 da organização golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por operações estratégicas de desinformação. Segundo a denúncia, essas ações atendiam a comandos do núcleo político da organização, visando fomentar instabilidade social e abrir caminho para uma ruptura institucional.

Sete denunciados viram réus no STF

Os sete investigados que se tornaram réus são:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército;
• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
• Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército.

Ministros formam voto unânime

A abertura da ação penal teve votos favoráveis dos cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

De acordo com a denúncia, os acusados propagaram notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais contra instituições e autoridades. A PGR afirma que os envolvidos estavam “cientes do plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional”.

Moraes destaca elo entre desinformação e política

O relator Alexandre de Moraes afirmou que a denúncia da PGR apresenta indícios suficientes contra os acusados, justificando a abertura do processo. Segundo ele, as ações do núcleo de desinformação tinham como objetivo minar a confiança na Justiça e nas eleições, em alinhamento com os interesses do núcleo político liderado por Jair Bolsonaro.

“As ações ganham ainda mais relevo quando observada a consonância entre os discursos públicos de Jair Messias Bolsonaro e os alvos escolhidos pela célula infiltrada na agência brasileira de inteligência”, explicou Moraes.

O ministro também pontuou a atuação coordenada dos diferentes núcleos. “Toda a estrutura do núcleo político cuja denúncia já foi recebida, instrumentalizando suas ordens pelo núcleo de desinformação, como narra a denúncia”, destacou.

PGR acusa os sete réus de cinco crimes:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Quando se tenta, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo o exercício dos poderes constitucionais. Pena: 4 a 8 anos de prisão.

Golpe de Estado

Tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Pena: 4 a 12 anos de prisão.

Organização criminosa

Promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa. Pena: 3 a 8 anos.

Dano qualificado

Destruição ou deterioração de bens da União com uso de violência e grave ameaça. Pena: 6 meses a 3 anos.

Deterioração de patrimônio tombado

Destruição de bens protegidos por lei, decisão judicial ou ato administrativo. Pena: 1 a 3 anos.

Ministros criticam impacto da desinformação

Durante o julgamento, os ministros destacaram os efeitos nocivos da desinformação para a democracia. A ministra Cármen Lúcia afirmou que a mentira se tornou um mecanismo político que ameaça a legitimidade das instituições.

“A mentira é um veneno político plantado socialmente e exponencialmente divulgado por rede, por plataformas e novas tecnologias, que hoje são grandes problemas”, disse Cármen.

Ela também enfatizou que o tema não pode ser tratado com leveza. “Se fosse [menos importante], os tribunais constitucionais do mundo inteiro não estariam tendo, neste tema, debates relativos à responsabilidade, legalidade e um emprego lícito e legítimo de tecnologias”, pontuou a ministra.

O ministro Flávio Dino reforçou os riscos das fake news ao lembrar que sua disseminação pode levar até a assassinatos.

Processo segue para instrução e coleta de provas

Com a aceitação da denúncia, a ação penal entra agora na fase de instrução processual. Nessa etapa, ocorrerá a coleta de provas e a realização de audiências para ouvir os réus e testemunhas.

Após essa fase, as partes apresentarão as alegações finais, e o caso será encaminhado novamente ao STF para julgamento, momento em que os ministros avaliarão a conduta individual de cada réu. Eles podem ser condenados ou absolvidos, com possibilidade de novos recursos, como embargos de declaração.

Com a decisão, chega a 21 o número de réus por tentativa de golpe de Estado analisados pelo STF. Todos os envolvidos poderão apresentar recursos no próprio Supremo.