O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (14), sem vetos, a Lei da Reciprocidade Econômica, norma que permite ao Brasil adotar contramedidas diante de barreiras comerciais impostas por outros países ou blocos econômicos. A nova legislação autoriza a suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual, desde que justificadas por impactos negativos à competitividade internacional do país.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) após confirmação feita pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência na última sexta-feira (11). O texto da lei havia sido aprovado com celeridade pelo Congresso Nacional, em regime de urgência, como reação direta ao aumento das tarifas sobre o aço e o alumínio brasileiros, anunciado pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Regras para aplicação e exigência de diálogo prévio

A legislação prevê que as contramedidas adotadas pelo Brasil sejam proporcionais ao dano causado e aplicadas de forma excepcional. Segundo o texto, essas medidas só devem ser implementadas caso outras formas de negociação se mostrem ineficazes. Antes da aplicação de qualquer sanção, o governo deverá promover consultas diplomáticas e audiências públicas com representantes de setores afetados.

A intenção é garantir que a resposta brasileira seja tecnicamente fundamentada, transparente e construída em diálogo com os setores produtivos. A nova lei fortalece a posição do país em disputas comerciais internacionais e busca garantir tratamento justo a produtos e empresas brasileiras no mercado externo.

Governo combina firmeza e cautela na resposta ao tarifaço

Durante entrevista à rádio BandNews, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o presidente Lula adotou “a posição mais sóbria possível” ao sancionar a norma. Haddad classificou a medida como um recado claro de que o Brasil não aceitará ser tratado como parceiro de segunda categoria nas relações internacionais.

Em evento da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), realizado em Tegucigalpa, Honduras, Lula afirmou que o país dará uma resposta à altura.

“Ou nós vamos para a OMC brigar, ou vamos responder com reciprocidade. É o mínimo que se espera de um país com dignidade e soberania”, declarou o presidente.

Apesar da retórica mais dura, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, defendeu uma abordagem baseada no diálogo. Segundo ele, o governo não pretende aplicar as sanções de forma imediata, mas manterá a possibilidade como instrumento de pressão.

Troca no Ministério das Comunicações também marca semana política

Além da sanção da nova lei, a sexta-feira também foi marcada pela substituição no comando do Ministério das Comunicações. O deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) foi nomeado para a pasta no lugar de Juscelino Filho, que deixou o cargo após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.

A mudança foi acertada após reunião com líderes do União Brasil no Palácio da Alvorada, com a participação da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Segundo o governo, a nomeação de Pedro Lucas, líder da bancada do União Brasil na Câmara e aliado do ministro do STF Flávio Dino, visa preservar a base parlamentar e reduzir os impactos políticos do escândalo.

O novo ministro é visto como um nome de confiança da ala governista do União Brasil, o que pode contribuir para a manutenção da governabilidade e da articulação política no Congresso. A substituição ocorre em meio à análise da denúncia contra Juscelino pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá torná-lo réu.