Os trabalhadores que aderiram à modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 começam a receber, a partir desta quinta-feira (6), o pagamento do saldo retido. O valor liberado será de até R$ 3 mil na primeira parcela.

Segundo o Ministério do Trabalho, a medida vai beneficiar 12,2 milhões de pessoas, com a liberação de R$ 12 bilhões.

Calendário de pagamentos

O pagamento será feito em duas etapas:

Primeira parcela (até R$ 3 mil):

• 6 de março
• 7 e 10 de março (conforme saldo disponível na conta do FGTS)

Segunda parcela (para valores superiores a R$ 3 mil):

• 17, 18 e 20 de junho

Os valores serão creditados automaticamente para cerca de 10 milhões de trabalhadores que cadastraram suas contas bancárias no aplicativo do FGTS. Já os 2 milhões restantes, sem conta cadastrada, poderão sacar os valores nas agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas, seguindo o calendário oficial do banco.

Quem tem direito ao saque?

A medida provisória beneficia trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, mas que não puderam acessar o saldo total do FGTS por conta da modalidade escolhida.

No entanto, trabalhadores que utilizaram o saldo do FGTS como garantia em empréstimos bancários – na chamada “antecipação do saque-aniversário” – não terão direito ao pagamento. Isso ocorre porque a MP mantém as garantias já acordadas com os bancos.

Impacto da modalidade saque-aniversário

Desde sua criação, em 2020, o saque-aniversário já retirou cerca de R$ 142 bilhões do FGTS, sendo que:

• 66% foram destinados a operações de crédito nos bancos (alienação do saldo)
• 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores

Atualmente, 37 milhões de pessoas possuem conta ativa no FGTS e optaram pela modalidade saque-aniversário. Desses, 25 milhões usaram o saldo para antecipação de crédito.

O que muda com MP?

O saque-aniversário foi instituído durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e permite que o trabalhador retire, anualmente, parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, em caso de demissão, o saldo da conta fica bloqueado e só é possível acessar a multa rescisória – diferentemente do saque-rescisão, que permite o resgate total do FGTS após demissão.

Com a nova medida, os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e que estavam impedidos de sacar o saldo total do FGTS agora terão acesso aos valores restantes, sem precisar aguardar os dois anos exigidos anteriormente.

Como funciona

O trabalhador que opta por essa modalidade pode sacar anualmente, no mês de aniversário, parte do seu saldo de FGTS. Em caso de demissão, no entanto, o saldo fica bloqueado para rescisão sem justa causa e só é possível acessar a multa rescisória – diferentemente da modalidade de saque-rescisão, em que é permitido, neste caso, recuperar todo o dinheiro do FGTS.

No saque-aniversário, para resgatar os valores que restaram, o trabalhador demitido precisa aguardar dois anos. É justamente este saldo que a MP pretende liberar.