Saque-aniversário do FGTS começa a ser pago em março

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começará a ser pago, em março, pelo governo federal. Ele permite que o trabalhador retire, anualmente, uma parcela do saldo disponível em sua conta no mês de aniversário como uma alternativa à sistemática tradicional de saque-rescisão. Entretanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória prevista em lei.

Diferentemente do saque-rescisão, que garante acesso ao saldo total do FGTS em situações específicas, o saque-aniversário funciona como uma opção voluntária. Para aderir, o trabalhador deve registrar sua escolha no aplicativo ou site oficial do FGTS, além de cadastrar uma conta bancária para receber o valor. Após a solicitação, o dinheiro é liberado em até cinco dias úteis, caso o pedido seja feito no mês de aniversário.

Confira abaixo calendário de 2025 do saque-aniversário do FGTS:

• Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 31 de março
• Nascidos em fevereiro: de 3 de fevereiro a 30 de abril
• Nascidos em março: de 3 de março a 30 de maio
• Nascidos em abril: de 1º de abril a 30 de junho
• Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho
• Nascidos em junho: de 2 de junho a 29 de agosto
• Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro
• Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
• Nascidos em setembro: de 1º de setembro a 28 de novembro
• Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 30 de dezembro
• Nascidos em novembro: de 3 de novembro a 30 de janeiro de 2026
• Nascidos em dezembro: de 1º de dezembro a 27 de fevereiro de 2026

Valores do saque-aniversário e regras para cálculo

O valor do saque-aniversário varia conforme o saldo disponível no FGTS, sendo calculado por meio de uma alíquota progressiva (de 5% a 50%) sobre o montante total, acrescida de uma parcela adicional.

Veja como funciona:

• Saldo até R$ 500: 50%, sem parcela adicional
• De R$ 500,01 a R$ 1.000: 40%, com adicional de R$ 50
• De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30%, com adicional de R$ 150
• De R$ 5.000,01 a R$ 10.000: 20%, com adicional de R$ 650
• De R$ 10.000,01 a R$ 15.000: 15%, com adicional de R$ 1.150
• De R$ 15.000,01 a R$ 20.000: 10%, com adicional de R$ 1.900
• Acima de R$ 20.000: 5%, com adicional de R$ 2.900

Para quem deseja voltar ao saque-rescisão, é possível solicitar a mudança pelo aplicativo do FGTS, desde que não haja contratos de antecipação vinculados. No entanto, o retorno à sistemática tradicional só se efetiva 25 meses após o pedido.

Discussões sobre fim do saque-aniversário

Embora o saque-aniversário esteja consolidado como uma alternativa utilizada por cerca de 32,7 milhões de brasileiros, o futuro da modalidade é incerto. Propostas para extingui-la já foram debatidas pelo governo federal, mas não avançaram. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia planos de enviar ao Congresso um projeto de lei até novembro de 2024 para acabar com o saque-aniversário e implementar um novo modelo de crédito consignado. Contudo, a discussão foi adiada.

Marinho defende que a modalidade prejudica os trabalhadores, especialmente em casos de demissão, e destaca que é alvo de críticas por limitar o acesso integral ao saldo do FGTS. Apesar disso, a avaliação do governo é de que acabar com o saque-aniversário neste momento seria extremamente impopular, especialmente devido à sua utilização por muitos trabalhadores para compras, viagens e emergências financeiras.

Além do impacto político, há preocupações estratégicas. Propostas que afetam um número expressivo de eleitores têm sido tratadas com cautela. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou os ministros a submeterem medidas relevantes ao crivo da Casa Civil antes de anunciá-las, para evitar desgastes.

Prós e contras da modalidade

O saque-aniversário apresenta benefícios, como a possibilidade de injetar recursos na economia e dar ao trabalhador maior liberdade para usar o saldo do FGTS conforme suas necessidades. Por outro lado, especialistas apontam que a falta de educação financeira no Brasil pode levar ao uso inadequado do recurso, comprometendo o planejamento de longo prazo.

Para técnicos do Ministério do Trabalho e da Fazenda, qualquer mudança na modalidade deve ser cuidadosamente planejada e discutida no Congresso, especialmente em um ano marcado por mudanças nas mesas diretoras das casas legislativas, o que pode influenciar o ritmo de aprovações.