A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis (União Brasil) declarou, nesta quarta-feira (8), o estado de emergência e calamidade financeira no município. A decisão ocorre após diversas críticas da gestora à situação das finanças municipais. O decreto, publicado no Diário Oficial, tem validade inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, se necessário.

Cenário fiscal revela dívidas milionárias e falta de recursos para folha salarial

O diagnóstico financeiro do município aponta uma série de desafios. O pagamento da folha salarial de dezembro de 2024, estimada em cerca de R$ 42 milhões, não possui recursos garantidos. Além disso, há dívidas de curto prazo que ultrapassam R$ 150 milhões e pendências previdenciárias superiores a R$ 50 milhões, acumuladas desde setembro de 2024.

“Encontramos um cenário de total irresponsabilidade com as contas públicas. A gestão anterior não deixou recursos em caixa para o pagamento dos servidores de dezembro, como é previsto por lei, e praticamente todos os contratos da prefeitura com fornecedores possuem dívidas, muitos em valores absurdos. Estamos produzindo relatórios detalhados para encaminhar aos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), garantindo total transparência e respaldo às nossas ações”, afirmou Débora Régis.

Medidas emergenciais para contenção de despesas

Para enfrentar a crise, foram determinadas ações imediatas, como a reavaliação e contenção de despesas públicas. Entre as principais medidas estão a redução de pelo menos 30% dos gastos com cargos comissionados e funções de confiança. Além disso, foi criado um Comitê de Ajuste Fiscal, responsável por equilibrar as contas municipais e restabelecer a capacidade de pagamento.

A gestão também pretende priorizar a regularização de contratos com fornecedores de serviços essenciais, como medicamentos básicos, além de buscar soluções para o alto comprometimento do orçamento com despesas de pessoal.

Transparência e fiscalização serão prioridades

A prefeitura se comprometeu a manter total transparência durante o processo de recuperação fiscal, com relatórios detalhados sendo encaminhados regularmente aos órgãos de controle e fiscalização.