Câmara de Salvador aprova Orçamento de R$ 12,5 bilhões para 2025 e vereadores entram em recesso

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, na tarde desta terça-feira (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. O Projeto de Lei nº 159/2024, que prevê uma despesa total de aproximadamente R$ 12,59 bilhões, foi aprovado por maioria. O montante representa um aumento de 7% em relação ao orçamento do ano anterior. Com a aprovação, o orçamento de 2025 segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).

Os trabalhos legislativos da sessão foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB). A proposta destina 46% dos recursos para áreas sociais como saúde, educação e assistência social. Entre as prioridades, estão a ampliação da cobertura de saúde básica, a construção de novas escolas e ações voltadas para a redução das desigualdades educacionais.

O projeto também contempla investimentos em infraestrutura urbana, saneamento e mobilidade. Estão previstos a requalificação de vias e a implantação de sistemas modernos de transporte, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população e atrair novos investimentos para a capital baiana.

Demais projetos aprovados

Além da aprovação da LOA, outros projetos também foram analisados e aprovados pelos parlamentares, a exemplo do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 04/24, de autoria do Executivo municipal, que altera a estrutura organizacional da Prefeitura. De acordo com o projeto, que recebeu uma emenda, essas mudanças visam modernizar e adequar o funcionamento das secretarias e órgãos da administração direta e indireta, com o objetivo de otimizar os serviços públicos oferecidos à população. O projeto inclui a criação, extinção e reorganização de funções e unidades administrativas.

O projeto teve votos contrários da oposição. Na avaliação de Sílvio Humberto (PSB), “a matéria mexe com o futuro das pessoas, que é a previdência dos servidores”. Sobre as críticas, o vereador Carlos Muniz ressaltou que se tratou de uma emenda apresentada pelo vereador Paulo Magalhães (União Brasil), e lembrou que não possui a obrigação de aprovar as emendas, mas sim, de colocá-las em votação.

“Todas as emendas, quando ela vem pro plenário, eu tenho a obrigação de colocar em votação. Eu não tenho a obrigação de aprová-las, a obrigação de aprovar é dos vereadores. Então, na realidade, os vereadores entenderam que a emenda de Paulo Magalhães era correta, votaram a favor, nós aprovamos”, ressaltou.

Entre as principais alterações, estão modificações na Lei Complementar nº 33/2002, que trata da estrutura organizacional da Prefeitura. O projeto sugere ajustes que impactam secretarias estratégicas, com o intuito de melhorar a eficiência na gestão de recursos e na execução de políticas públicas. Também trata da criação da Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro (SACPB), responsável pela articulação entre as 11 unidades da capital baiana, e do Serviço Social Autônomo Municipal.

Sobre as alterações, Muniz ressaltou que em todo parlamento já existe a “verba indenizatória”, e destacou a eliminação de 86 cargos comissionados. “Nós eliminamos 86 cargos comissionados, e colocamos a verba indenizatória para que seja algo mais transparente para a população fiscalizar, como fiscaliza o Congresso Nacional e a Assembleia, vai fiscalizar a Câmara. Não é nada novo. Na Câmara Municipal de São Paulo, na de Goiânia tem, de quase todas as capitais tem, é algo que já existe na Câmara Federal, na Assembleia Legislativa, e nós estamos colocando aqui”, disse.

Reajuste de salários

Na ocasião, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 182/24, que fixa os subsídios do prefeito, da vice-prefeita, dos secretários municipais e dos vereadores. A matéria trata do reajuste dos subsídios. Já a estrutura organizacional da Câmara será modificada em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 180/24, também da Mesa Executiva.

“Em relação ao aumento do subsídio do prefeito, dos vereadores, dos secretários e dos servidores, que podem ter o salário até aquele limite, é algo normal. O prefeito tinha 8 anos que não tinha aumento salarial, então a realidade é algo normal que ficou nesses 8 anos, em torno de 25%, o vereador em torno de 5%. Então é um aumento normal, um aumento natural, que eu não vejo dificuldade nenhuma, como eu não vi dificuldade em nenhum dos vereadores votarem contra. Todos os vereadores aqui, por unanimidade, votaram a favor do aumento salarial de todos nós”, pontuou.

Ele destacou ainda a devolução de R$ 20 milhões aos cofres públicos. “Essa administração não é feita por Carlos Muniz, e sim pelos 43 vereadores que compõem a casa. Nós ouvimos dos vereadores, todos os vereadores, e nós temos feito a administração dessa forma. A administração não só é do vereador Carlos Muniz, e sim dos 43 vereadores”.

Muniz diz que anúncio de novo secretariado ocorrerá no ‘tempo’ de Bruno

Por fim, o presidente da CMS também foi questionado sobre o anúncio das mudanças do secretariado do prefeito Bruno Reis. Sobre o tema, Muniz ressaltou ser algo “da cabeça do prefeito” e, portanto, ocorrerá no “tempo dele”.

“Ele que nomeia ou exonera. Então é o tempo dele, espero que ele faça o melhor, para as pessoas que venham a participar do governo, façam o melhor para a população de Salvador. Espero que assim seja feito, porque meu sonho é que a população de Salvador tenha dias melhores”, destacou.

Perguntado sobre uma eventual migração de vereadores da oposição que foram derrotados nas eleições, caso não sejam comportados pelo governo estadual, Muniz afirmou se tratar de um movimento “muito difícil”.

“São vereadores que tem uma vida onde estão. É algo que nem cogito, porque não tem nenhum conceito. Converso todos os dias com eles, nunca me disseram isso, não tem vontade de fazer isso. Então, tenho certeza que ficarão onde estão”, concluiu.