Câmara aprova relatório que avança na regulamentação dos esportes eletrônicos no Brasil

O relatório final da Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos, de autoria do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA), foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. O documento representa um avanço para a regulamentação e o desenvolvimento do setor no Brasil.

Entre os destaques do relatório estão a Lei nº 14.790, que regulamenta as apostas esportivas e esclarece o funcionamento do fantasy sport, e a Lei nº 14.852, que estabelece um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. As medidas visam fortalecer o segmento e alinhar suas práticas às necessidades do mercado.

Diálogo com o setor

Márcio Marinho ressaltou o papel estratégico do trabalho realizado. “É essencial reconhecer e regulamentar um setor que cresce, gera empregos e impulsiona a inovação. O diálogo aberto com todos os envolvidos tornou nossas propostas mais sólidas e alinhadas às necessidades do mercado”, afirmou.

A Subcomissão, criada pelo REQ nº 13/2023, promoveu três audiências públicas e uma reunião técnica. Os encontros contaram com a participação de jogadores, desenvolvedores, professores, patrocinadores e outros especialistas, permitindo uma análise detalhada do mercado e da legislação vigente.

De acordo com Márcio Marinho, o trabalho desenvolvido pela Subcomissão deixou um legado significativo. “Além de reforçar a necessidade de regulamentação, a Subcomissão deixou um legado para futuras leis, levando em conta os avanços tecnológicos e as demandas atuais do setor”, destacou.

A aprovação do relatório final marca um passo importante para garantir que os esportes eletrônicos continuem crescendo de forma ética e sustentável. O setor, que tem impacto cultural e econômico, foi reconhecido como essencial para a modernização legislativa do país.