A proposta que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), com 45 votos a favor e 14 contra. O texto segue agora para análise no Senado, salvo recurso que leve a votação ao plenário principal da Câmara.

A versão aprovada flexibiliza a proibição inicial e permite o porte de celulares por estudantes do ensino básico, desde que o uso seja limitado a casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou força maior, segundo o texto aprovado.

Critérios para uso do celular em escolas

O projeto autoriza o uso de dispositivos eletrônicos em sala de aula para fins pedagógicos ou didáticos, desde que sob orientação do professor. O uso também será permitido para garantir acessibilidade, atender condições de saúde ou assegurar direitos fundamentais dos estudantes.

Uma das medidas previstas é a criação de espaços de escuta e acolhimento em escolas para atender alunos e funcionários que enfrentam sofrimento mental, com foco especial em problemas causados pelo uso excessivo de telas e nomofobia.

Capacitação de educadores para o uso de celular por alunos

A proposta determina que as redes de ensino promovam treinamentos regulares para identificar e lidar com sinais de sofrimento psíquico, além de conscientizar sobre os efeitos negativos do uso imoderado de celulares e dispositivos eletrônicos no ambiente escolar.

“Escola também precisa de regramento, precisa ter hora para tudo. A gente não quer ser contra a tecnologia, mas que a tecnologia seja utilizada de forma consciente e responsável”, afirmou o relator Renan Ferreirinha (PSD-RJ). Ele ressaltou que o uso excessivo pode prejudicar o aprendizado e a convivência social.

A versão anterior da proposta, aprovada pela Comissão de Educação, previa uma proibição mais ampla. Ela vetava o porte de celulares por alunos do ensino infantil e anos iniciais do fundamental, além de restringir o uso em sala de aula, no recreio e durante intervalos para todas as etapas da educação básica.

Longa tramitação

O projeto foi apresentado em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e ganhou maior relevância após o Ministério da Educação demonstrar apoio a medidas para restringir o uso de celulares nas escolas públicas.

Em outubro, o ministro da Educação, Camilo Santana, manifestou apoio ao texto. Ele destacou que a medida vai ao encontro das políticas do governo para promover um ambiente escolar mais focado no aprendizado.

Caso seja aprovado no Senado sem alterações, o projeto entrará em vigor, estabelecendo novas diretrizes para o uso de celulares nas escolas do país. A proposta busca equilibrar a presença da tecnologia com a garantia de um ambiente educacional produtivo e saudável.