Governo Jerônimo: entregas, críticas e desafios marcam o segundo ano

O segundo ano do governo Jerônimo Rodrigues (PT) na Bahia foi marcado por entregas importantes para o estado, mas também por desafios que movimentaram o cenário político. Enquanto o governo consolidava projetos e ampliava ações em setores como infraestrutura e educação, com a entrega de 38 novas escolas de Tempo Integral, enfrentava críticas da oposição, principalmente em relação à segurança pública, e buscava apoio da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para aprovar novos pedidos de empréstimos.

Entre as ações desenvolvidas pelo petista, houve a entrega, em janeiro, de 97 títulos de regularização fundiária no Residencial Mangueira III, situado nos Alagados, em Salvador. A iniciativa integrou o Programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado, visando resolver a ocupação desordenada do solo e garantir a titulação aos ocupantes.

O processo, essencial para o sucesso da regularização, contou com o Termo de Cooperação Técnica formalizado em parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), a Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

Jerônimo enfrenta críticas por portaria da ‘aprovação em massa’

Já no mês de fevereiro, Jerônimo enfrentou críticas pela portaria 190/2024, publicada no dia 27 de janeiro, e que estimula os professores da rede estadual aprovarem os estudantes, mesmo aqueles que não frequentaram as aulas ou não obtiveram êxito em todas as disciplinas. Na época, o governador afirmou não se tratar de uma “aprovação em massa”.

“Eu não estou falando em aprovação em massa. Estou falando que a escola tem que aprovar aquele menino ou menina que se dedica, vai o ano inteiro na escola e no final do ano, a nota vermelha está lá e ouve o seguinte: ‘tem que fazer tudo de novo’” – Jerônimo, em 20 de fevereiro.

Como mostrado pelo Portal M!, a medida foi amplamente criticada por educadores e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). Na ocasião, o coordenador-geral da entidade, Rui Oliveira, afirmou que o sindicato cobrou a revogação da portaria.

Conforme o educador, o pleito foi levado à reunião com a então titular da SEC, Adélia Pinheiro, no dia 21 de fevereiro. Segundo Rui, era necessário uma “portaria melhorada”, sem nenhum resquício de “promoção automática”.

Governo Jerônimo realiza entregas no interior

O governo Jerônimo Rodrigues realizou diversas entregas, como:

• Unidade Básica de Saúde (UBS) em Barra do Rocha, com investimentos superiores a R$ 1,3 milhão.
• Em abril, em Dom Basílio, foram entregues escola de tempo integral, veículos de transporte escolar, uma unidade de saúde da família (USF), uma ambulância, uma delegacia e um pelotão da Polícia Militar. Também foram realizadas melhorias no sistema de abastecimento de água e na pavimentação de uma rodovia. O total soma R$ 30 milhões em investimentos.
• Em junho, foram autorizadas obras de infraestrutura viária e melhorias no abastecimento de água para cidades como Sítio do Mato e Caculé, totalizando recursos de R$ 6,2 milhões.

Reajuste de servidores estaduais

Já no mês de maio, o governador Jerônimo enviou à Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei que trata sobre o reajuste salarial dos servidores do Estado.

A proposta enviada pelo Executivo previa reajuste linear de 4% para servidores ativos, inativos e pensionistas, dividido em duas parcelas:

• 2% a partir de maio de 2024.
• 2% a partir de agosto de 2024.

A proposta foi aprovada pela AL-BA no dia 28 de maio, estabelecendo o reajuste geral de 4% para o ano de 2024 sobre os vencimentos, subsídios, saldos e gratificações dos servidores ativos, inativos e de pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo.

Investimentos em infraestrutura

Em junho, o governador assinou ordens de serviço para obras de infraestrutura viária e hídrica para as cidades de Sítio do Mato e Caculé. As intervenções visam melhorar a mobilidade e o abastecimento de água nas respectivas localidades.

Para Sítio do Mato, na região Oeste do estado, foi autorizada a pavimentação asfáltica de um trecho de 17 quilômetros da BA-161, entre o povoado Mangal 2 e o acesso à comunidade Vale Verde. Já para Caculé, Jerônimo autorizou a ampliação e melhorias no sistema de abastecimento de água, em um investimento de R$ 6,2 milhões.

Ao longo do mês, ele seguiu realizando entregas, a exemplo do município de Maetinga, que recebeu nova Unidade Integrada da Delegacia Territorial e do Pelotão da Polícia Militar, reforçando a segurança pública local. Além disso, foram entregues um novo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e melhorias na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Já no mês de julho, o governador entregou a nova sede do Colégio Estadual em Tempo Integral Ana Angélica Vergne de Morais, em Feira de Santana, e inaugurou a pavimentação do trecho de rodovia que liga o entroncamento da BR-116 ao distrito de Tiquaruçu.

Governo Jerônimo é autorizado a comprar vagões para VLT

Em agosto, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei que autoriza o uso de recursos do Fundef para a compra de 40 composições de trens do governo do Mato Grosso (MT). Os equipamentos parados há cerca de dez anos em Cuiabá serão usados pelo governo baiano no VLT do Subúrbio.

O PL 25.443/2024 foi aprovado no dia 20 de agosto, e de acordo com o texto, o Executivo baiano poderá ceder até 5% de seu crédito no Fundef para assegurar a aquisição do material. O VLT já havia recebido autorização para o início das obras no mês de junho.

Após a autorização para o uso de recursos, Jerônimo anunciou, em outubro, que alguns vagões do VLT de Salvador e Região Metropolitana serão adaptados para as necessidades de transporte de marisqueiras e ambulantes. As composições terão o espaço interno modificado e projetado para que as pessoas que vivem da pesca de mariscos possam transportar caixas térmicas e outros materiais utilizados na atividade, de forma segura, e sem disputar espaço com os outros passageiros.

Também em outubro, foi determinado pelo governo do estado, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), a desapropriação de 366.573 m², em Salvador, para construção do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). No decreto consta que a área a ser desapropriada, como utilidade pública, se localiza no bairro de Águas Claras, entre o Hospital do Subúrbio e a Av. 29 de março, na capital baiana.

Governo Jerônimo recebe críticas por segurança pública

Ao longo de 2024, o governo Jerônimo foi alvo de diversas críticas de seus opositores em função do cenário da segurança pública no estado. Em função disso, o gestor promoveu diversas ações para o setor, como a nomeação de 483 novos peritos para o Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT) no mês de setembro. A medida visa o fortalecimento dos serviços prestados pela área de segurança pública.

Já em outubro, ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, o governador entregou 127 viaturas para as Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica. Deste total, 60 veículos foram comprados com R$ 16,4 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, enquanto as outras 67 foram aquisições do governo baiano. Entre as viaturas entregues estiveram caminhonetes blindadas, motos e micro-ônibus.

Já em novembro, Jerônimo participou de reunião com o presidente Lula (PT) e governadores de diversos estados, no Palácio do Planalto, para discutir a ampliação do papel da União nas ações de segurança pública.

Durante o encontro, Jerônimo ressaltou a importância de uma política pública unificada no setor, que considere as necessidades regionais e promova uma articulação entre os entes federativos.

“A criação de uma política pública unificada de segurança perpassa por esse tipo de discussão estratégica, para somar visões e prioridades regionais em torno de um objetivo comum” – Jerônimo Rodrigues

Ainda como parte das iniciativas em prol da segurança pública, o petista lançou, no dia 4 de dezembro, a Operação Verão em reforço à segurança no período de maior movimentação turística na Bahia, com um investimento de R$ 30 milhões voltado à modernização das forças policiais.

Entre as novidades anunciadas, estão:

• 200 viaturas para a Polícia Militar;
• 40 viaturas destinadas à Polícia Civil e ao Departamento de Polícia Técnica (DPT);
• 727 novos fuzis e 1.800 coletes à prova de bala;
• Motocicletas e quadriciclos para áreas de difícil acesso;
• Jet skis para policiamento ambiental em regiões costeiras.

Pedidos de empréstimo são alvos de críticas

O segundo ano de mandato do governo Jerônimo também contou com diversas críticas de opositores aos recorrentes pedidos de empréstimos à AL-BA. Ao todo, apenas em 2024, sete pedidos foram aprovados na Assembleia, totalizando R$ 6,419 bilhões.

Os oposicionistas criticaram a ausência de transparência nos pedidos de empréstimos do governo. Em função deste quadro, o deputado estadual bolsonarista Diego Castro (PL) apresentou, no dia 28 de agosto, um projeto que visa aumentar a transparência na gestão desses recursos.

Pela proposta, o governo do estado fica obrigado a apresentar um plano detalhado de destinação dos recursos antes da aprovação de qualquer operação financeira de crédito, seja interna ou externa.

“[Queremos] garantir que esses recursos sejam aplicados de forma eficiente, em áreas prioritárias e de interesse público, com monitoramento e avaliação rigorosos dos resultados” – deputado estadual Diego Castro

Confira os pedidos de empréstimos aprovados pela AL-BA

• Abril 2024: R$ 400 milhões
• Maio 2024: R$ 2 bilhões
• Agosto 2024: R$ 253 milhões
• Setembro 2024: R$ 150 milhões
• Outubro 2024: R$ 1,616 bilhão (dois empréstimos)
• Novembro 2024: R$ 2 bilhões

A reportagem tentou contato com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo para obter uma avaliação do segundo ano de mandato, mas não houve respostas até a publicação desta matéria.

Casa Civil cita ‘ritmo intenso de investimentos em 2024’

Em nota enviada ao Portal M!, a assessoria de imprensa da Casa Civil do estado informou que, ao longo de 2024, o governo Jerônimo Rodrigues seguiu um “ritmo intenso de investimentos, garantindo grandes entregas e ações, além de fazer novos anúncios em várias áreas como saúde, educação, segurança, agricultura familiar, infraestrutura, turismo, cultura, esporte, desenvolvimento econômico, meio ambiente, direitos humanos, ciência e tecnologia, promoção da igualdade racial e desenvolvimento social”.

Como exemplo, a pasta citou as quase 40 unidades de Escolas de Tempo Integral entregues ao longo do ano. Ainda segundo a pasta, entre ações de ampliação, modernização e reformas de colégios o número chaga a 392 unidades.

Já no campo da saúde, a pasta relembrou a entrega do Hospital Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas, e do Hospital Ortopédico do Estado da Bahia, em Salvador. “Além de inaugurar diversas unidades que foram expandidas e modernizadas, e intensificar ações itinerantes (Feiras de Saúde, Odontomóvel nas Escolas, Rastreamento do câncer de mama)”.

PAC Bahia, Ponte Salvador-Itaparica e VLT

A Casa Civil também lembrou do início das obras do PAC Bahia, citando que a primeira delas foi a de Macro e microdrenagem na Cidade Baixa, em Salvador. “A Bahia licitou as três primeiras policlínicas regionais do novo PAC que serão construídas em Camaçari, Remanso e Itapetinga, projeto com recursos federal e estadual. Já no PAC Seleções, as propostas do Governo Estadual aprovadas totalizam mais de R$ 5 bilhões, contemplando diversas áreas”.

Na mesma linha, a pasta destacou o início dos trabalhos de sondagem e o avanço da negociação da Ponte Salvador–Itaparica, e o início das obras do Novo VLT de Salvador e Região Metropolitana, “além da compra exitosa e mais econômica do material rodante do governo do Mato Grosso”.

“Houve avanços também em diversas ações prioritárias a exemplo do combate à fome, das aprovações das leis do Minha Casa Minha Vida Bahia e do Bahia Filmes, da regulamentação da Lei da Agroecologia, os investimentos que beneficiam os catadores e catadoras de materiais recicláveis, projetos ligados à regularização fundiária, povos e comunidades tradicionais, entre outros”, diz trecho da nota.

Já no campo da infraestrutura, a pasta destacou que 4 mil km de rodovias, acessos e travessias urbanas tiveram obras concluídas ou estão em andamento.

“O Estado também teve um papel decisivo com as ações de convivência com o semiárido e com o apoio aos municípios atingidos pelas fortes chuvas” – trecho da nota da Casa Civil

Nota A+ do Tesouro

Outro ponto destacado pela Casa Civil, foi a conquista da Capag A e a obtenção de maior reconhecimento com a nova Nota A+ do Tesouro Nacional. “Além disso, o governo do estado intensificou as relações internacionais e negociações com empresas, o que garantiu novos investimentos, a geração de mais empregos, além de mais apoio à pesquisa e inovação. Só com a BYD, foi anunciada a previsão de dobrar o número de vagas para até 20 mil contratações“.

Por fim, o governo Jerônimo também iniciou a estruturação, em parceria com o governo federal, com o Sebrae e organizações da sociedade civil, de uma nova política de desenvolvimento para as micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais e cooperativas, buscando fortalecer a interiorização e diversificar a nossa atividade econômica.

“Em 2024, o governo do estado seguiu presente na vida dos baianos e baianas, fortalecendo políticas públicas, estimulando o desenvolvimento econômico, gerando mais oportunidades, empregos e renda, reduzindo desigualdades sociais e regionais” – trecho da nota da Casa Civil