CCJ da Câmara aprova proibição do aborto no Brasil em qualquer circunstância

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o aborto no Brasil, sob forte oposição de parlamentares da esquerda. O projeto recebeu 35 votos favoráveis e 15 contrários, com orientação do governo contra a proposta. A informação é do G1.

A sessão da CCJ foi interrompida por cerca de 50 minutos após um grupo de mulheres protestar contra a PEC no plenário, gritando frases como “retira a PEC” e “essa PEC só defende estuprador”, o que levou a presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC), a suspender a reunião e transferi-la para outro auditório.

A PEC, apresentada em 2012 pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, propõe uma alteração no artigo 5° da Constituição, que trata dos direitos fundamentais, incluindo o direito à vida “desde a concepção”. Hoje, o aborto no Brasil é permitido em três situações específicas: risco de vida para a mulher, anencefalia do feto e gravidez resultante de estupro.

Caso a PEC seja aprovada, a proposta estenderia a proibição também a esses casos. Com a aprovação na CCJ, a próxima etapa é a criação de uma comissão especial, sob responsabilidade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o mérito da proposta.

A comissão poderá realizar até 40 sessões, e, se aprovada, a PEC seguirá para o plenário da Casa, onde será votada em dois turnos. A matéria sobre o aborto continua sendo um tema controverso, que divide fortemente a Câmara, com parlamentares da direita e da esquerda apresentando posições opostas.

Durante a sessão, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou a PEC, classificando-a como uma “atrocidade” e um “retrocesso”. Ela destacou que a proposta vai além do projeto original, que apenas estabelecia restrições ao aborto após 22 semanas de gestação, afetando principalmente meninas. “Essa PEC também atinge esses casos, mas vai além, porque não impõe limite gestacional”.

Parlamentares da direita, por outro lado, defenderam a proposta, chamando-a de “PEC da Vida”. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) afirmou que o colegiado teve uma “grande oportunidade de fazer justiça”, e que a ciência é clara ao afirmar que a vida humana começa na concepção.

Deputados como Mauricio Marcon (Podemos-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Coronel Fernanda (PL-MT) exibiram um boneco imitando um feto durante a sessão como apoio à aprovação da PEC.

Líderes políticos, no entanto, acreditam que a PEC não avançará na Câmara, pois Arthur Lira teria afirmado anteriormente que não haveria retrocessos na legislação vigente, especialmente em relação à legislação do aborto. Em junho, a Câmara aprovou o regime de urgência para o PL Antiaborto por Estupro, que estabelece penas mais severas para abortos após 22 semanas de gestação, mas essa proposta não avançou devido à pressão da sociedade.

Entre as principais críticas à PEC estão o risco de afetar os direitos das mulheres, especialmente as mais vulneráveis, e o possível impacto na legislação de saúde pública.