Projeto de lei garante inclusão de pessoas com TEA em grupos prioritários de vacinação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que propõe a inclusão automática de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os grupos prioritários em campanhas de vacinação.

A iniciativa, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), busca atender especialmente em situações de emergência sanitária ou calamidade pública, alterando a lei nº 12.764, de 2012.

Na justificativa do projeto, relatado pelo deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Félix destacou a importância de garantir atenção especial às pessoas com TEA, devido às suas demandas específicas. Ele explicou que o objetivo é assegurar maior proteção para esse grupo em ações de saúde pública.

“Acreditamos ser necessário especificar que também devem fazer jus à sua inclusão prioritária em campanhas de vacinação, destacadamente em situações emergenciais”, declarou o parlamentar baiano.

A proposta surge no contexto da necessidade de proteger grupos vulneráveis durante crises de saúde. Félix argumentou que pessoas com TEA já recebem atenção diferenciada em outros aspectos da saúde e que o mesmo princípio deve ser aplicado às campanhas de vacinação.

Antes de seguir para análise no Senado, o projeto ainda será submetido à votação no plenário da Câmara. Caso aprovado, poderá representar uma ampliação dos direitos de pessoas com autismo no acesso prioritário à saúde preventiva em todo o Brasil.