Ministra das Mulheres critica PEC que visa acabar com o aborto legal

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou, nesta terça-feira (12), que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode acabar com o aborto legal no País seria um retrocesso. A PEC está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e segundo a ministra, a sua expectativa é de que ela não passe. Ela afirmou também que o país vive “um momento difícil”. 

Nesta terça, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL), que preside a CCJ, colocou a PEC na pauta de votação. A proposta é de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos) e o texto garante a inviolabilidade do direito à vida desde o momento da concepção. Atualmente mulheres tem o direito ao aborto em três situações: de risco de vida à gestante, gravidez decorrente de estupro e feto anencéfalo. 

“Se for aprovado o que estão colocando, é um retrocesso naquilo que a gente já tem garantido na legislação brasileira. Temos um Código Penal desde 1940 que determina todo o processo. Então, acho que é um retrocesso”, afirmou a ministra.  

As declarações de Cida foram feitas durante o lançamento do painel de monitoramento das Casas da Mulher Brasileira (CMB) e dos Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMB) em todo o País, onde também comentou sobre a situação política do Brasil. “A gente está vivendo um momento difícil no Brasil, mas acreditamos que vamos superar, vamos acreditar que vamos resolver todas as questões. Espero que não passe na CCJ”, disse. 

A PEC discutida na CCJ tem como relatora a deputada Chris Tonietto (PL) que vem se tornando uma das principais vozes contra o aborto na Câmara. 

Em junho, parlamentares tentaram aprovar um projeto de lei que equiparava o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, com penas que poderia chegar até 20 anos de prisão para as mulheres que tentassem abortar. Após pressão social, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) escanteou a tramitação do projeto por meio da criação de uma comissão para discutir o tema.