Justiça prorroga prazo para credores da 123milhas solicitarem ressarcimento

A Justiça prorrogou até o dia 3 de dezembro o prazo para que os consumidores prejudicados pela 123milhas atualizem ou corrijam seus dados na lista de credores. O processo deve ser feito exclusivamente no site da Administradora Judicial, conforme orientações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O prazo anterior, que se encerraria no dia 26 de novembro, foi estendido para permitir a inclusão de mais pedidos. As informações são da Agência Brasil.

Conforme o edital publicado pelo TJMG, a inclusão de dados ou a correção de valores só será considerada válida se for realizada na plataforma indicada. Informações enviadas diretamente ao processo judicial não serão analisadas.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) orienta os consumidores a consultarem a lista de credores para verificar se seus nomes e créditos foram corretamente registrados. Em uma cartilha desenvolvida pela DPMG, são detalhados os procedimentos necessários para cada situação, incluindo a inclusão de novos credores e a contestação de valores divergentes.

Importância da habilitação correta

A DPMG reforça que a habilitação de créditos e a correção de informações não devem ser deixadas para o último momento. “Há prazos legais e documentação específica que precisam ser respeitados”, destaca a instituição.

Segundo Patrícia Dias, assessora técnica do Procon-SP, o órgão espera que todos os consumidores devidamente registrados sejam ressarcidos. “É fato que a empresa tem patrimônio que a própria Justiça já separou. Este momento da recuperação é a identificação de todos os credores para depois fazer o balanço para saber qual o patrimônio e o montante da dívida”, afirmou.

Patrícia também alerta para a necessidade de formalizar a participação no processo judicial: “Mesmo que o consumidor já tenha procurado órgãos de defesa do consumidor, é indispensável registrar seus dados no site indicado para garantir que seja reconhecido como credor”.

Histórico da crise

A 123milhas enfrentou turbulências financeiras desde agosto de 2023, quando suspendeu a emissão de passagens da linha Promo, caracterizada por preços mais baixos devido à ausência de datas fixas. Inicialmente, a empresa ofereceu vouchers como forma de reembolso, o que gerou insatisfação entre os clientes.

Fundada em 2016, em Belo Horizonte, pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira, a 123milhas rapidamente se destacou no mercado publicitário, investindo R$ 2,37 bilhões em 2021. No entanto, em agosto de 2023, a empresa protocolou um pedido de recuperação judicial, buscando proteger seus compromissos financeiros e suspender ações judiciais por 180 dias.

Em janeiro de 2024, a recuperação judicial foi suspensa pela juíza Cláudia Helena Barbosa, até a nomeação de novos administradores judiciais e a apresentação das condições financeiras das empresas associadas Lance Hotéis e MaxMilhas.