Congresso define cronograma de tramitação da LOA/2025; votação deve ocorrer dia 13

O Congresso Nacional divulgou, nesta terça-feira (26), o cronograma para as votações sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A votação foi marcada para o próximo dia 13 de dezembro, enquanto a publicação do relatório preliminar na Comissão Mista de Orçamento (CMO) está marcada para o dia 5.  

Pelo cronograma, votação do relatório e de suas emendas deve ocorrer na mesma data.  A tramitação do texto estava travada por conta das negociações sobre as emendas parlamentares, a partir das exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) por mais transparência. O relator do orçamento de 2025 é o senador Angelo Coronel (PSD).  

Entre os dias 28 de novembro e 4 de dezembro serão apresentadas emendas às despesas, receitas e renúncia de receita. Ainda no dia 4, ocorre a publicação das emendas e do relatório da receita. Já no dia seguinte, será votado o relatório da receita, seguido pela publicação e votação do relatório preliminar com emendas.  

Já entre os dia 6 e 9 de dezembro, serão publicados os relatórios setoriais. No entanto, a votação ocorrerá somente no dia 10, com previsão de divulgação do relatório geral sendo publicado no dia 11, o qual será votado no dia 12.