Nove empresas que operam voos turísticos no Rio de Janeiro assinaram, nesta última segunda-feira (26), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a seguir novas regras para sobrevoos panorâmicos na cidade. O acordo, firmado com o Ministério Público Federal (MPF), estabelece que as operadoras não poderão sobrevoar áreas próximas ao Cristo Redentor por pelo menos um ano. O objetivo é mitigar o impacto sonoro das aeronaves, que tem sido alvo de reclamações dos moradores das regiões mais afetadas.
Entre as novas diretrizes, as empresas deverão manter alturas mínimas de voo e respeitar distâncias específicas em relação à orla e a monumentos como o Cristo Redentor. “O TAC tem como objetivo principal atenuar o ruído causado pelas aeronaves que realizam voos turísticos na cidade. Em virtude do acordo, as empresas comprometeram-se a adotar uma série de normas para minimizar o impacto sonoro nas áreas afetadas”, destacou o MPF.
O acordo é resultado de um inquérito civil instaurado em abril no ano passado, no qual representantes da sociedade civil, do poder público e das operadoras se reuniram em diversas audiências e reuniões para viabilizar o entendimento. Participaram dos encontros representantes do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Força Aérea Brasileira (Fab) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O TAC tem vigência de um ano, período em que será avaliada a eficácia das novas regras na redução do ruído. As áreas mais afetadas pelos voos, como Joá, Jardim Botânico, Lagoa, Humaitá e Urca, serão monitoradas durante a vigência do acordo. “Ao término do prazo, será realizada uma análise detalhada para verificar a efetividade das ações adotadas”, informou o Ministério Público Federal.
Entre as principais determinações do TAC estão:
- Manutenção de um afastamento mínimo de 600 metros em todo o trajeto da Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia)
- Manter a altitude mínima de 1.200 pés, entre as posições Praça do Ó e Praia do Arpoador;
- Manter a altitude mínima de 1.200 pés, entre as posições Praia do Arpoador e Praia do Leme;
- Promover subidas ao Cristo Redentor apenas pela REH;
- Manter afastamento entre 600m e 800m do monumento do Cristo Redentor, a partir das altitude de 2.000 pés;
- Abster-se de realizar voos pairados no Monumento do Cristo Redentor;
- Abster-se de promoverem sobrevoos na cabeça do Morro do Pão de Açúcar.
As empresas também deverão criar uma associação dentro de 60 dias para regulamentar e fiscalizar suas atividades, além de desenvolver um manual de treinamento para reduzir o ruído das aeronaves no prazo de 180 dias. No caso de descumprimento das normas estabelecidas, as empresas estarão sujeitas a uma multa de R$ 10 mil.
Segundo o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, o TAC representa um avanço em relação à falta de normas ambientais específicas para voos panorâmicos na cidade. “Neste período de um ano, o MPF e os moradores dos bairros afetados poderão avaliar se houve uma redução da poluição sonora causada pelos helicópteros. Caso a melhora seja insuficiente, outras medidas poderão ser adotadas após esse prazo”, afirmou.
Empresas que não assinaram o TAC serão intimadas a declarar se vão aderir ao acordo e poderão enfrentar ações civis públicas, segundo o MPF.
Leia também:
Seminário debate impactos da mineração em Camamu
Projeto ‘Meu Recôncavo’ fortalece turismo sustentável em Bom Jesus dos Pobres
