Projeto que reduz impostos para empresas que doarem alimentos é aprovado na CCJ do Senado

O Projeto de Lei (PL) que visa reduzir impostos para empresas que doarem alimentos, em vez de descartá-los, foi aprovado nesta quarta-feira (16). A proposta estabelece a criação da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, aumentando a redução da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de até 2% para até 5%. A medida é válida para doações de alimentos dentro do prazo de validade e produtos in natura que estejam em condições seguras para consumo, conforme as normas sanitárias. As informações são da Agência Brasil.

Embora já tenha sido aprovada em setembro deste ano, a matéria passou por alterações na comissão, exigindo uma nova votação em turno suplementar. A principal modificação no texto, sob a relatoria do senador Alan Rick (União-AC), é a proibição da dedução de doações de produtos fora da validade no imposto de renda. Esses alimentos ainda utilizáveis poderão ser direcionados à fabricação de ração animal, compostagem e produção de biomassa para energia.

Outra mudança importante diz respeito ao tratamento dos “alimentos imperfeitos”, que possuem defeitos estéticos, mas mantêm seu valor nutricional. O projeto prevê campanhas públicas para incentivar o consumo desses produtos. Essa proposta surgiu em resposta à reivindicação dos donos de supermercados, que afirmam que a atual legislação torna mais vantajoso descartar alimentos imperfeitos do que doá-los.

O texto foi aprovado em segundo turno na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A aprovação ocorreu no Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro, destacando a relevância do combate ao desperdício alimentar.

Além de empresas e instituições sem fins lucrativos, a proposta também permite doações por pessoas físicas e agricultores familiares. O senador Alan Rick enfatizou que a medida busca reduzir o desperdício e promover a doação de alimentos.

“Os estabelecimentos preferiam jogar fora alimentos dentro do prazo de validade. Alimentos em absoluta conformidade com a nutrição, aptos para o consumo eram jogados fora, porque o incentivo para a doação de alimentos e a própria criminalização do doador impediam ou não incentivavam essa doação”.

Rick também mencionou que o Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam alimentos no mundo, citando dados que revelam que mais de R$ 1,3 bilhão em frutas, legumes e verduras são descartados anualmente nos supermercados brasileiros. Ele alertou sobre a necessidade urgente de ações para reverter esse quadro alarmante.

O texto substitutivo do relator retirou a obrigatoriedade da doação prevista na proposta original e excluiu a previsão de multa para o descarte injustificado de alimentos dentro do prazo de validade e próprios para o consumo. O projeto estipula que os alimentos doados, sejam in natura ou preparados, devem estar embalados e dentro do prazo de validade, respeitando as normas sanitárias vigentes.