Uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (3) define critério de análise da licença-prêmio do magistério na rede estadual de ensino. De acordo com o documento, a Secretaria da Educação da Bahia (SEC) autoriza a Superintendência de Recursos Humanos da Educação a proceder a análise dos requerimentos de licença-prêmio para fruição ou conversão em pecúnia.

Por meio da portaria, fica estabelecido o quantitativo máximo de 2.100 licenças-prêmios convertidas em pecúnia e 200 licenças para fruição, a serem concedidas aos ocupantes do cargo de professor da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio, para o segundo semestre de 2024.

A concessão dos períodos de licença-prêmio para fruição alcançará, preferencialmente, os seguintes casos: o professor que tenha maior tempo de serviço no estado; esteja sem afastamento de suas atividades há, pelo menos, dois anos; e esteja em efetiva regência de classe.

Os períodos averbados em qualquer esfera não serão contabilizados para efeito de tempo de serviço no estado com o propósito de classificação nas listas classificatória e final. O professor somente poderá se afastar do exercício funcional para o gozo de licença-prêmio na data estabelecida no ato concessor para início do afastamento.