Haddad diz que cerca de 2.040 endereços eletrônicos de bets serão desativados a partir desta sexta

Com a iminência da desativação de bets irregulares no Brasil, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou os apostadores para que realizem o resgate de seus saldos até o final desta quinta-feira (10). A medida é uma resposta ao bloqueio que ocorrerá a partir desta sexta-feira (11) para sites não autorizados pelo governo federal e pelos estados. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a notificar as operadoras para remover do ar as casas de apostas irregulares. As informações são do G1.

O prazo estabelecido para o resgate foi definido como dez dias, a fim de permitir que os usuários retirem seus fundos antes da interrupção dos serviços. Segundo Haddad, a Anatel será responsável pelo bloqueio, que abrange tanto as empresas que operam em nível federal quanto aquelas em nível estadual, conforme informações fornecidas pelos 26 estados e pelo Distrito Federal.

O bloqueio afetará cerca de 2.040 endereços eletrônicos, com o apoio das operadoras de telecomunicações e de mais de 20 mil empresas de internet, que implementarão as diretrizes da Anatel. No entanto, Haddad advertiu que algumas pessoas podem ainda ter acesso a esses sites por um ou dois dias, devido ao tempo que pequenas prestadoras levarão para cumprir a ordem de bloqueio.

“Estamos pedindo pras pessoas resgatarem porque fica mais complexo encontrar um caminho para o resgate depois que o site sair do ar”, pontuou o ministro. Ele mencionou que esse é o décimo dia de alerta para os apostadores e frisou que a retirada do site do ar impede que ele continue funcionando para apostas e também para resgates.

A Anatel começou a notificar as prestadoras de telecomunicações nesta quinta-feira (10), instruindo-as a cumprir a decisão do Ministério da Fazenda e barrar o acesso a websites e aplicativos de apostas online que operam irregularmente. O objetivo é proteger os usuários de possíveis fraudes, uma vez que muitos desses sites não possuem sede no Brasil, tornando difícil monitorar suas atividades.

A maioria das casas de apostas esportivas que operam no Brasil atualmente são empresas transnacionais, ou seja, empresas localizadas fora do Brasil, o que pode dificultar o processo de saque. “Isso pode complicar, porque, se elas não permitirem o saque, o consumidor fica em uma situação de fragilidade.

A localização dessas casas de apostas em jurisdições com legislações menos rígidas para a proteção ao consumidor aumenta os riscos envolvidos. Segundo levantamento, muitas estão situadas em paraísos fiscais, onde as legislações não oferecem garantias robustas aos apostadores. A Comissão Especial de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB-SP, destaca que ainda existem incertezas sobre como o Judiciário reagirá à decisão do Ministério da Fazenda.

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