A Prefeitura de Salvador entregou, nesta quinta-feira (29), 4.978 títulos de propriedade por meio do programa de regularização fundiária Casa Legal, beneficiando moradores da localidade do Bate Coração, no bairro de Paripe, no Subúrbio Ferroviário. A iniciativa amplia a segurança jurídica das famílias atendidas e consolida uma política pública voltada à inclusão urbana e ao fortalecimento da economia local.

A solenidade contou com a presença do prefeito Bruno Reis (União Brasil), do secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Luiz Carlos de Souza, e do desembargador Roberto Maynard Frank, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além de autoridades municipais e moradores da região.

“O que os estudos apontam é que a legitimação fundiária tem a capacidade de potencializar em nove vezes a quantidade de dinheiro que circula na comunidade”, afirmou Bruno Reis.

Regularização fundiária impulsiona desenvolvimento local

Durante o evento, o prefeito destacou que a regularização fundiária vai além da formalização documental, atuando como um instrumento direto de desenvolvimento social e econômico. Segundo ele, a transformação da posse em propriedade definitiva amplia o acesso ao crédito, estimula investimentos nas residências e fortalece o comércio de bairro.

“O que isso significa? Melhoria na qualidade de vida, casas com infraestrutura melhor, comércio vendendo mais, gerando mais emprego e renda. É por isso que nós temos investido tanto no programa Casa Legal”, declarou o gestor municipal, ao ressaltar os impactos estruturantes da política pública.

Município tem 40 mil títulos em tramitação

De acordo com o prefeito, a Prefeitura de Salvador mantém atualmente cerca de 40 mil títulos de propriedade em tramitação junto aos cartórios da cidade. Conforme explicou, tratam-se de áreas já cadastradas pelo município e que passam por etapas técnicas e jurídicas até a entrega definitiva das escrituras.

“No caso aqui do Bate Coração, era uma área pública. São áreas que nós já cadastramos e estamos viabilizando a propriedade para transferir para vocês”, afirmou Bruno Reis, ao detalhar o processo que envolve levantamento fundiário, análise jurídica e registro imobiliário.

Mudança na legislação fortalece segurança jurídica

O prefeito também contextualizou a evolução da regularização fundiária em Salvador ao longo das últimas décadas. Segundo ele, até 2004, o município havia entregue cerca de 50 mil títulos de posse, documentos que garantiam apenas o direito de ocupação dos imóveis.

“Depois de 2013, a Prefeitura entregou mais 30 mil títulos em oito anos. Aí houve uma mudança extremamente importante na lei, porque antes a gente dava um documento que regularizava a posse. Isso dava uma segurança, uma tranquilidade. Mas depois da mudança da lei, o que vocês recebem é a escritura definitiva; é a propriedade do imóvel”, explicou.

Comércios e templos também passam a ser contemplados

Outra mudança destacada pelo prefeito foi a ampliação do alcance do programa Casa Legal. Com as alterações na legislação, estabelecimentos comerciais e templos religiosos também passaram a receber a escritura definitiva, o que fortalece a economia local e a formalização das atividades produtivas.

“A dona do salão de beleza, do barzinho, do mercadinho, da borracharia, os templos religiosos, qualquer propriedade recebe a escritura definitiva”, afirmou Bruno Reis. Segundo ele, essa medida amplia os efeitos econômicos da regularização fundiária nas comunidades.

Seinfra aponta dignidade e segurança para famílias

O secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Luiz Carlos de Souza, destacou que a entrega dos títulos representa um marco de dignidade e segurança para as famílias beneficiadas. Para ele, o documento consolida anos de esforço dos moradores na construção de suas casas.

“É uma alegria poder fazer isso, porque é a consolidação de todo o esforço que as pessoas fizeram ao longo dos anos para construir as suas casas e elas precisam ter a escritura”, disse o secretário, ao ressaltar o papel técnico da Seinfra na execução do programa.

TJ-BA celebra importância da regularização fundiária

O desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor-geral da Justiça do TJ-BA, enfatizou a importância da parceria entre a Prefeitura de Salvador, o Tribunal de Justiça e os cartórios de registro de imóveis para viabilizar a regularização fundiária em larga escala.

“Quero registrar e agradecer a sua confiança, prefeito, no trabalho da Corregedoria Geral da Justiça. O senhor abriu as portas da Prefeitura para que a Corregedoria, junto com o Registro de Imóveis, pudesse realizar esse belo projeto. Hoje, a entrega aqui envolve quase 5 mil matrículas, ou seja, 5 mil imóveis”, afirmou.

Moradores celebram conquista após anos de espera

Entre os beneficiados, a ajudante de cozinha Jocelina Araújo, de 52 anos, contou que aguardava há mais de uma década pela regularização do imóvel onde vive. Segundo ela, a escritura resolve entraves cotidianos e garante tranquilidade à família.

“É muito importante, para desmembrar o meu terreno do da vizinha, porque até para fazer uma ligação de água depende disso. Estou muito feliz”, disse.

Já o pintor José Nilton, de 56 anos, relatou que a família tentava regularizar a casa desde o fim da década de 1980. “A gente tinha tentado regularizar ainda no tempo de minha mãe, em 1989, mas sempre tivemos dificuldade. Agora nessa gestão, o pessoal da Prefeitura passou lá em casa e fez a inscrição da gente”, afirmou.

Meta prevê novas áreas atendidas em 2025

Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, a meta para este ano é entregar cerca de 8 mil certidões de propriedade. Além disso, o município pretende iniciar o processo de regularização de mais 7 mil unidades nos bairros de Nova Constituinte, Pau da Lima e na região do Mané Dendê, também no Subúrbio Ferroviário.