A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), anunciou, nesta terça-feira (20), que vai conceder a remissão de dívidas e a isenção permanente de tributos a entidades culturais e carnavalescas de matriz africana, indígena e a outros grupos culturais tradicionais sem fins lucrativos. A iniciativa contempla débitos relacionados a tributos municipais e reforça a política de apoio à estrutura que sustenta o Carnaval de Salvador.

Ao todo, 106 entidades cadastradas estão aptas a receber os benefícios fiscais, que abrangem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e a Taxa de Licença de Localização (TLL). O valor total dos débitos alcançados pela medida é de aproximadamente R$ 1.190.996,03, montante que deixará de ser cobrado pelo município.

“Esta ação vai muito além da área fiscal. É um gesto de reconhecimento do valor que esses grupos representam para a cultura soteropolitana. Eles mantêm viva a tradição dentro do Carnaval de Salvador. Ao aliviar essa dívida, garantimos que as cores dessas agremiações continuem a brilhar na folia momesca”, afirmou a titular da Sefaz, Giovanna Victer.

Aplicação dos benefícios será automática após validação da lista

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Saltur), responsável pela política cultural e pelo cadastramento das entidades carnavalescas, encaminhará à Secretaria Municipal da Fazenda a relação definitiva dos grupos que atendem aos critérios definidos pela norma municipal. A partir dessa lista, a Fazenda dará andamento à aplicação automática da remissão e da isenção, sem a necessidade de solicitação individual por parte das entidades.

As instituições que apresentarem dúvidas sobre o enquadramento ou sobre os procedimentos administrativos deverão buscar orientação diretamente junto à Secretaria de Cultura e Turismo (Secult). O objetivo é garantir que o processo ocorra de forma clara e uniforme, assegurando que todas as entidades habilitadas sejam efetivamente contempladas.

A iniciativa representa a terceira vez que a gestão municipal adota esse tipo de política fiscal voltada ao setor cultural, consolidando uma estratégia que reconhece a importância histórica e social desses grupos para a cidade e para a maior festa popular do país.

Medida amplia reconhecimento a diferentes expressões culturais

Além dos blocos afro e blocos indígenas, a legislação municipal estende os benefícios fiscais a outras modalidades de entidades culturais tradicionais, desde que legalmente constituídas como associações sem fins lucrativos. Estão incluídos, por exemplo, blocos de travestidos, samba, reggae, percussão e blocos infantis, todos com forte atuação histórica no Carnaval de Salvador.

A medida atende a uma demanda antiga do setor cultural, que enfrentou dificuldades crescentes para manter suas atividades regulares, especialmente durante o período da pandemia da Covid-19. As restrições impostas à realização de eventos e a queda de receitas comprometeram a sustentabilidade financeira de diversas agremiações, tornando a regularização fiscal um desafio adicional.

Reparação histórica e enfrentamento ao racismo estrutural

Para a secretária municipal da Reparação, Isaura Genoveva Neta, a política de remissão e isenção tem um significado que vai além do aspecto tributário e se insere no campo da reparação histórica e da preservação da cultura negra. Segundo ela, a iniciativa contribui para o enfrentamento do racismo sistêmico, que historicamente dificulta a manutenção e o fortalecimento dessas instituições culturais.

“Ao promover a remissão e a isenção dessas dívidas, o poder público municipal não apenas viabiliza a regularização fiscal dessas entidades, mas também assegura a continuidade de manifestações culturais que são patrimônio imaterial, fomentam a economia local, geram emprego e renda e contribuem para a promoção da igualdade racial e do respeito à diversidade cultural”, destacou.