A Polícia Federal (PF) determinou que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), retorne ao cargo de escrivão da PF. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2). As informações são do G1.

Eduardo estava afastado das funções na corporação para exercer o mandato na Câmara dos Deputados. No entanto, o parlamentar teve o mandato cassado em 18 de dezembro, em razão do excesso de faltas às sessões legislativas.

Cassação do mandato por excesso de faltas

A perda do mandato ocorreu com base em um dispositivo da Constituição Federal que proíbe deputados e senadores de se ausentarem de mais de um terço das sessões deliberativas realizadas ao longo do ano legislativo.

Eleito pelo estado de São Paulo, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início deste ano. Segundo declarações públicas, a mudança teria ocorrido para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil.

Tentativa de mandato à distância

Mesmo fora do país, Eduardo tentou exercer o mandato de forma remota e evitar o registro das ausências na Câmara dos Deputados. A estratégia, contudo, não foi aceita, resultando na contabilização das faltas e, posteriormente, na cassação.

Entenda a determinação da Polícia Federal

No ato declaratório publicado nesta sexta-feira, assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas da PF, Licínio Nunes de Moraes Netto, consta a “cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”.

O documento também aponta a necessidade de “retorno imediato ao exercício do cargo efetivo em sua lotação de origem […] para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”.

“A ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”, destaca o texto.

Bolsonaro recebe alta médica e segue preso na sede da PF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta médica, na última quinta-feira (1º), e deixou o Hospital DF Star, em Brasília, pouco depois das 18h40. Após a saída da unidade de saúde, ele retornou à sede da Polícia Federal, onde permanece cumprindo pena. Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão em razão da condenação pela tentativa de golpe de Estado, relacionada a fatos ocorridos em 2022.

A saída do hospital ocorreu em uma viatura descaracterizada da Polícia Federal. Minutos antes, a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro também deixou o local. O trajeto foi acompanhado por batedores da Polícia Militar do Distrito Federal.

STF nega novo pedido de prisão domiciliar humanitária

A alta hospitalar ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar um novo pedido da defesa para concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente.

Na decisão, o magistrado avaliou que não foram apresentados elementos novos que justificassem alteração no regime de cumprimento da pena. Segundo Moraes, a defesa não apresentou “fatos supervenientes que pudessem afastar” os fundamentos que mantêm Bolsonaro em regime fechado.

O ministro também destacou que, “diferentemente do alegado pela defesa”, não houve agravamento do quadro clínico do ex-presidente. Conforme o entendimento do relator, houve um “quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentindo, após a realização de novas cirurgias eletivas”.