A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta sexta-feira (2), o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão ocorreu na residência de Martins, em Ponta Grossa, no Paraná, onde ele cumpria prisão domiciliar, e o ex-assessor foi encaminhado a um presídio da região.

A medida foi adotada no âmbito da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado, após o ministro considerar que houve descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente, incluindo a proibição de uso de redes sociais determinada pelo STF.

Decisão do STF e suposto descumprimento de cautelar

Na última segunda-feira (29), Alexandre de Moraes havia determinado que a defesa de Filipe Martins se manifestasse no prazo de 24h sobre uma possível violação das condições impostas pela Justiça. A decisão teve como base a constatação de que o ex-assessor teria acessado o LinkedIn no mesmo dia para buscar perfis de terceiros.

Segundo o entendimento do ministro, a simples utilização da plataforma configuraria violação direta da medida cautelar, uma vez que Martins estava formalmente proibido de acessar qualquer rede social durante o andamento do processo. O alerta levou à análise imediata da conduta e, posteriormente, à decretação da prisão.

Argumentação da defesa apresentada ao Supremo

Em resposta ao STF, os advogados de Filipe Martins afirmaram que o ex-assessor não utilizou pessoalmente a rede social nem realizou publicações. De acordo com a defesa, o perfil estaria sob controle dos advogados, com a finalidade de preservar provas, organizar informações relevantes para o processo e auditar históricos digitais.

“Frise-se, com a exatidão que o caso exige, o Defendente não utilizou a plataforma LinkedIn, nem realizou qualquer ato de manifestação pública ou comunicação por meio dela”, argumentou a defesa na manifestação enviada ao STF.

Apesar da explicação, Alexandre de Moraes rejeitou o argumento. No despacho que determinou a prisão, o ministro afirmou que não havia dúvidas quanto ao descumprimento da medida cautelar, destacando que a própria defesa reconheceu a utilização da rede social, ainda que sob outra justificativa.

Fundamentação de Moraes na ordem de prisão

Na decisão, o ministro ressaltou que não havia pertinência na alegação de que o uso da rede social teria ocorrido apenas para fins técnicos ou defensivos. Para Moraes, a conduta demonstrou desrespeito às normas impostas e às instituições democráticas.

Segundo o magistrado, Martins violou de forma objetiva as condições estabelecidas pelo STF, o que justificou a conversão da prisão domiciliar em prisão em estabelecimento prisional. O ministro também afirmou que o comportamento do ex-assessor afronta o ordenamento jurídico ao desconsiderar decisões judiciais em vigor.

Prisão ocorre após decisão sobre risco de fuga

Na última sexta-feira (26), Alexandre de Moraes havia determinado a prisão domiciliar de Filipe Martins e de outros nove réus no mesmo processo. A decisão foi fundamentada no entendimento de que existia risco de fuga dos investigados envolvidos na trama golpista.

O despacho teve como referência episódios anteriores, como a tentativa de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal no governo Bolsonaro, preso ao tentar entrar clandestinamente no Paraguai. O STF também citou o caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deixou o país para evitar o cumprimento de ordem judicial.

Réu apontado como integrante do chamado núcleo 2 da trama golpista, Filipe Martins foi condenado pelo STF a 21 anos e seis meses de prisão. Ele permanecia em liberdade porque a condenação ainda não transitou em julgado, o que significa que ainda há possibilidade de recursos por parte da defesa.

Advogado diz não ter tido conhecimento de motivo da prisão

Durante o cumprimento do mandado, um dos advogados de Filipe Martins, Ricardo Scheiffer, afirmou ao jornal Estadão que não tinha conhecimento prévio das razões detalhadas da prisão. Segundo ele, foi apresentado apenas o mandado judicial, sem justificativa adicional no momento da abordagem.

“Eu acompanhei a prisão. Eu estava indo para a academia quando vi uma movimentação em frente à casa de Martins e cheguei. Foi uma coincidência. O Filipe está tranquilo, consciente da injustiça que ele vem sofrendo, e preparado para poder enfrentar isso aí de frente”, declarou Scheiffer.

Quem é Filipe Martins

Filipe Martins tem 38 anos e é natural de Sorocaba, no interior de São Paulo. Em seu perfil no LinkedIn, ele informa ser formado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, além de ter cursado Diplomacia e Defesa na Escola Superior de Guerra, vinculada ao Ministério da Defesa.

Martins assumiu, em 2019, o cargo de assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, no início do governo Bolsonaro, após ter atuado com o então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, durante o período de transição.

Antes disso, ele afirma ter trabalhado como intérprete e tradutor, além de ter sido assessor internacional do Tribunal Superior Eleitoral. Também declara passagem como assessor econômico na Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e atuação como professor em curso preparatório para concursos públicos.

A aproximação com a família Bolsonaro ocorreu em 2014, quando conheceu Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, pela internet. O deputado se tornou seu padrinho político. Filipe Martins também se declara entusiasta de Olavo de Carvalho, apontado como mentor intelectual do bolsonarismo.

O ex-assessor foi citado em investigações como integrante do chamado gabinete do ódio, grupo acusado de utilizar redes sociais para difundir desinformação contra adversários políticos. Desde 2022, ele não atualiza seu perfil no Instagram, onde ainda se apresenta como assessor especial.