Salário mínimo reajustado e nova isenção do Imposto de Renda entram em vigor nesta quinta; entenda as regras
Regras alteram desconto mensal, mantêm exigências de declaração e exigem atenção do contribuinte
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O ano começa com mudanças diretas no bolso dos brasileiros. A partir desta quinta-feira (1º), passam a valer o novo salário mínimo e a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR), medidas que atingem rendimentos, consumo e planejamento financeiro de milhões de trabalhadores em todo o país.
A nova faixa de isenção do IR beneficia quem recebe até R$ 5 mil mensais, enquanto o salário mínimo sobe para R$ 1.621, após reajuste de 6,79 por cento. As regras valem desde janeiro, mas parte dos efeitos práticos depende do calendário da Receita Federal e do perfil de cada contribuinte.
Nova faixa de isenção do Imposto de Renda começa a valer
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda foi sancionada em novembro e entra em vigor agora, no início do ano. Com a mudança, deixam de pagar imposto mensal na folha de pagamento os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil, o que deve beneficiar cerca de 15 milhões de contribuintes em todo o país. Antes, o limite de isenção era de dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.036.
O impacto será percebido já no contracheque de janeiro, pago no fim do mês ou no início de fevereiro. Além do desconto mensal menor, a medida também altera a tributação sobre dividendos. A estimativa do governo aponta uma economia média anual de R$ 4 mil por beneficiário, dependendo da renda e das deduções individuais.
Descontos progressivos evitam salto na tributação
Para evitar que pequenos reajustes salariais empurrem o trabalhador para uma faixa de imposto mais elevada, a nova regra criou descontos progressivos para quem recebe até R$ 7.350. O abatimento diminui gradualmente conforme a renda aumenta, reduzindo o chamado degrau tributário.
Não existe uma tabela única para esse grupo, já que o cálculo depende de deduções, número de dependentes e outras fontes de renda. Por isso, o valor final do desconto é definido caso a caso, exigindo atenção redobrada do contribuinte ao longo do ano.
Governo compensa isenção com aumento para alta renda
Para equilibrar as contas públicas, o governo ampliou a tributação sobre quem recebe acima de R$ 50 mil mensais. Segundo dados oficiais, cerca de 141 mil pessoas serão atingidas pelo aumento da alíquota. A estratégia busca compensar a perda de arrecadação gerada pelo alívio concedido à base da pirâmide salarial.
A mudança não altera as regras da Declaração do Imposto de Renda de 2026, que se refere ao ano base de 2025. O impacto na declaração anual só será sentido de forma mais ampla a partir de 2027, quando os rendimentos já estarão integralmente sob as novas regras.
Declaração anual segue obrigatória para diversos contribuintes
Mesmo com a ampliação da isenção mensal, a obrigatoriedade da declaração anual do Imposto de Renda continua válida para grande parte da população. Em 2026, todos deverão declarar normalmente, já que a entrega se refere ao ano base de 2025, quando as regras antigas ainda estavam em vigor.
A partir de 2027, contribuintes que recebem exclusivamente até R$ 5 mil e não possuem patrimônio relevante, investimentos ou outras fontes de renda poderão ser dispensados da declaração. Ainda assim, critérios como posse de bens, movimentação financeira e rendimentos isentos continuam determinantes para a obrigatoriedade.
Atenção a vínculos múltiplos e renda variável
Trabalhadores com mais de um emprego, horas extras, comissões ou bônus precisam de atenção redobrada. A isenção é aplicada por fonte pagadora, mas o cálculo da Receita Federal é global. Se a soma das rendas ultrapassar o limite, pode haver imposto a pagar no ajuste anual.
Especialistas alertam que a confusão entre isenção na fonte e dispensa de declarar pode levar à malha fina, especialmente em períodos de transição como 2026 e 2027.
Salário mínimo tem reajuste e passa a R$ 1.621
Além do Imposto de Renda, o início do ano também marca o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621. O aumento de 6,79 por cento foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro e garante ganho real acima da inflação, ainda que limitado pelas regras do arcabouço fiscal.
O novo valor serve de referência para aposentadorias, pensões, benefícios sociais e diversos contratos, ampliando o impacto da medida sobre o orçamento das famílias e sobre a economia como um todo.
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