A Polícia Federal converteu em prisão domiciliar as medidas cautelares impostas a Filipe Martins, ex-assessor internacional do governo Jair Bolsonaro (PL), e cumpriu mandado na manhã deste sábado (27). A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e foi acelerada após a fuga do ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, para o Paraguai, onde acabou detido. Martins, que já usava tornozeleira eletrônica, passa a cumprir a pena em regime domiciliar, sem que o mérito da condenação tenha sido alterado, enquanto outras diligências contra réus do mesmo núcleo seguem sob sigilo.

Operação da PF

A movimentação da PF ocorre em meio a uma nova etapa da ofensiva contra investigados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal no inquérito que apura a trama golpista revelada após as eleições de 2022. O episódio que precipitou a conversão das cautelares de Filipe Martins foi a tentativa de evasão de Silvinei Vasques, então chefe da Polícia Rodoviária Federal, que havia sido alvo de medidas restritivas e monitoramento judicial. Mesmo sob cautelares, Silvinei deixou o país e atravessou a fronteira rumo ao Paraguai, país vizinho do Brasil, onde acabou capturado pelas autoridades locais em cooperação com a Polícia Federal brasileira.

A fuga de Silvinei, ainda que breve, alterou o ritmo das ações da PF, que passou a reavaliar o risco de evasão de outros réus monitorados, especialmente os do chamado núcleo dois da trama, que, segundo o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), teria atuado na coordenação logística e institucional do plano de ruptura democrática. A leitura dos investigadores foi de que a movimentação do ex-diretor da PRF poderia incentivar ou sinalizar tentativas semelhantes entre aliados investigados ou já condenados, o que levou o Supremo Tribunal Federal a endurecer as cautelares de Martins, convertendo-as em prisão domiciliar.

Quem é Filipe Martins no inquérito do STF

Martins integrou o núcleo de assessoramento internacional durante a gestão de Jair Bolsonaro, período em que participou de agendas diplomáticas, articulações externas e missões oficiais representando o governo do Brasil. Após a derrota de Bolsonaro nas urnas em 2022, o ex-assessor passou a ser citado em investigações que apuravam o plano de subversão da ordem constitucional, incluindo a circulação de uma minuta do golpe, documento cuja autoria foi atribuída a Martins pelos órgãos de acusação.

A minuta detalhava possíveis medidas de exceção a serem aplicadas no Brasil após a suposta desarticulação do Estado democrático de direito. O documento foi classificado como peça central para compreender a dinâmica de planejamento do grupo investigado no STF, já que previa ações, etapas e dispositivos jurídicos que dariam sustentação a um regime de exceção com o objetivo de manter Jair Bolsonaro na presidência, apesar do resultado eleitoral contrário.

De acordo com a acusação apresentada ao Supremo Tribunal Federal, Martins teria desempenhado papel intelectual e normativo na confecção da minuta, além de participar de discussões estratégicas no núcleo que coordenava os intentos do plano. A defesa do ex-assessor, no entanto, sustenta que a peça não teria sido oficializada nem convertida em ação concreta, e que a investigação desconsideraria preceitos constitucionais e dispositivos do Código de Processo Penal, argumento reforçado publicamente pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Condenação no núcleo dois e o agravamento das cautelares

Em 16 de dezembro, o STF proferiu as condenações dos réus pertencentes ao núcleo dois da trama golpista. Além de Filipe Martins e Silvinei Vasques, o grupo incluiria outros nomes de atuação institucional, segundo a denúncia da PGR. O prazo para interposição de recursos ainda estava aberto quando a fuga de Silvinei ocorreu, o que levou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, a converter as medidas de Martins em prisão domiciliar, sem afastar a possibilidade de novas ações contra outros réus monitorados pela PF e pelo STF