A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, na sessão da última quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 432/25, que autoriza a entrada de animais de estimação em hospitais públicos e privados da capital baiana. A proposta é de autoria da vereadora Marcelle Moraes (União Brasil) e estabelece que a presença dos pets deverá obedecer a critérios específicos de segurança, higiene e bem-estar.

O texto foi aprovado após receber pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sendo validado em primeira discussão e votação. A medida reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais e autoriza a visita em situações controladas, respeitando normas sanitárias e protocolos definidos pelas unidades de saúde.

Projeto define regras para garantir segurança e bem-estar

O projeto aprovado prevê que a entrada de animais em hospitais ocorra de forma responsável, sem comprometer a integridade dos pacientes, dos profissionais de saúde e dos próprios animais de estimação. A proposta estabelece que caberá às unidades hospitalares definir normas internas, alinhadas às diretrizes sanitárias, para permitir ou não a presença dos pets em determinados ambientes.

Segundo o texto, a autorização considera o impacto emocional positivo que a presença dos animais pode gerar em pacientes internados, especialmente em períodos prolongados de tratamento. A proposta não libera o acesso irrestrito, mas condiciona a visita ao cumprimento de protocolos de higiene, vacinação e controle, além da avaliação prévia da equipe médica responsável.

Para Marcelle Moraes, a aprovação do projeto representa um avanço na construção de políticas públicas voltadas à humanização do atendimento hospitalar em Salvador. De acordo com a vereadora, o afeto pode ser um elemento importante no processo de recuperação.

“Quem já passou por um momento delicado em um hospital sabe o quanto o afeto faz diferença. Os animais são parte da família e, em situações específicas, podem oferecer conforto emocional e força para quem está em tratamento”, destacou.

Plenário aprova outros projetos ligados à causa animal e à saúde

Além do Projeto de Lei nº 432/25, o plenário da Câmara também aprovou outras cinco matérias de autoria da vereadora Marcelle Moraes, ampliando iniciativas voltadas à proteção animal e à saúde pública no município. Entre os projetos aprovados está a proposta que institui a Campanha de Conscientização sobre a Parvovirose Canina, com foco na prevenção e informação sobre a doença.

Outro texto aprovado estabelece diretrizes para a classificação e regulamentação de atividades veterinárias e de serviços voltados a animais de pequeno porte, buscando organizar o setor e ampliar a segurança dos atendimentos. Também foi validado o projeto que torna obrigatória a comunicação de indícios de maus-tratos por parte de petshops e clínicas veterinárias, fortalecendo a rede de proteção animal.

O plenário aprovou ainda dois projetos de indicação apresentados pela parlamentar. Um deles sugere a criação de um QR Code com lista atualizada de medicamentos disponíveis nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde, com o objetivo de facilitar o acesso da população à informação. O outro indica a instalação de totens com água e ração para animais em situação de rua, como medida de cuidado e assistência aos pets mais vulneráveis.