O valor do salário mínimo que entrará em vigor em 2026 foi confirmado, nesta quarta-feira (10), pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O piso passará de R$ 1.518 para R$ 1.621, com aplicação a partir de janeiro e pagamento efetivo a partir de fevereiro. O reajuste de R$ 103 decorre da política de valorização do mínimo, limitada pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no fim do ano passado, e que restringe parte do aumento real. As informações são da Agência Brasil.

Segundo estimativas do governo, cada R$ 1 acrescido ao salário mínimo gera uma despesa aproximada de R$ 420 milhões no ano seguinte. Dessa forma, o acréscimo de R$ 103 representa impacto obrigatório de cerca de R$ 43,2 bilhões em 2026, considerando benefícios previdenciários, assistenciais e demais despesas indexadas ao piso nacional.

Entenda o cálculo de reajuste do salário mínimo

A definição do novo valor segue a fórmula composta pela inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro, de 4,4% segundo o IBGE, e pelo crescimento do PIB de dois anos antes. O resultado incorpora também a regra que limita o aumento real a um intervalo de 0,6% a 2,5%, conforme o arcabouço fiscal, mesmo com o PIB de 2024 registrado em 3,4%.

Embora o crescimento econômico tenha sido superior ao teto definido, o repasse ao salário mínimo ficou limitado aos 2,5% permitidos pela legislação. O Ministério informou que, somada à reposição inflacionária, essa combinação resulta no valor de R$ 1.620,99, arredondado para R$ 1.621, conforme previsto em lei, totalizando reajuste de 6,79%.

O Dieese, em nota técnica, informou que o salário mínimo serve de referência direta para 59,9 milhões de pessoas no país. O valor reajustado impacta trabalhadores da ativa e beneficiários de programas sociais e previdenciários como aposentadorias do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego.

Impacto fiscal será de R$ 43,2 bilhões

O governo calcula que o aumento do piso gera efeito imediato sobre as contas públicas, uma vez que diversos benefícios têm valores vinculados ao mínimo. As projeções indicam impacto adicional de R$ 43,2 bilhões em despesas obrigatórias, influência que reduz o espaço para gastos discricionários no orçamento de 2026.

Inflação fecha em 4,18%

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, também neta quarta-feira (10), que o INPC registrou alta de 0,03% em novembro e acumulou 4,18% em 12 meses. Esse índice compõe a primeira etapa do reajuste do piso, considerando a inflação acumulada até novembro do ano anterior.

A segunda etapa corresponde ao crescimento da economia de dois anos antes, que no caso de 2026 utiliza o PIB de 2024. No dia 4, o IBGE revisou os dados e confirmou expansão de 3,4% no período, mas o arcabouço fiscal limitou o repasse a 2,5% para o cálculo do novo piso.

O resultado divulgado levará o governo a revisar as projeções de 2026, já que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovado pelo Congresso estimou salário mínimo de R$ 1.627. Essa diferença alterará cálculos relativos às despesas atreladas ao piso, que incluem o BPC e benefícios previdenciários em geral.

O salário mínimo impacta ainda itens como o teto do INSS, o seguro-desemprego e benefícios para quem recebe acima do piso, todos corrigidos com base no INPC acumulado até dezembro. Embora a regra do mínimo considere o período até novembro, os demais benefícios seguem o fechamento anual do indicador.

O INPC é divulgado paralelamente ao IPCA, índice oficial de inflação, que registrou 0,18% em novembro e acumula 4,46% em 12 meses, segundo o IBGE. Ambos integram o conjunto de indicadores que orientam o monitoramento de preços e servem de referência para políticas econômicas e cálculos de reajustes previstos na legislação.