O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, transformou em prioridade da sua gestão, nesta segunda-feira (8), a criação de um código de ética voltado exclusivamente para ministros de tribunais superiores. A proposta, defendida por ele desde antes de assumir o comando da Corte, enfrenta resistência interna, mas avança dentro do Observatório da Integridade e Transparência no Poder Judiciário, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também presidido por Fachin.

A estratégia, segundo apuração, é retirar o tema da esfera exclusiva do STF, onde a chance de rejeição é maior, e tratá-lo no CNJ, abrangendo ministros do STF, STJ, TST e STM. A iniciativa nasce em meio a debates sobre condutas, conflitos de interesse e relações entre magistrados e setores econômicos, tema que tem ganhado relevância no país.

Proposta enfrenta resistência, mas é tratada como prioridade da gestão

Fachin já conversou com colegas do STF e presidentes de outros tribunais superiores, apesar da resistência velada ao projeto. Um interlocutor ouvido pelo Estadão afirmou que o ministro trabalha nesse plano “desde o primeiro dia da gestão”, por considerá-lo essencial para reforçar a integridade e a confiança pública no Judiciário.

Segundo integrantes do Observatório, o grupo definiu quatro eixos principais relacionados ao futuro código de ética: transparência da remuneração da magistratura; ética, lobby e conflito de interesses; transparência de dados; e sistemas de integridade, tecnologia e governança. A proposta é inspirada no modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, referência internacional em protocolos de integridade institucional.

Na reunião de 24 de novembro, Fachin afirmou que o Observatório deve consolidar-se como instância técnica rigorosa, capaz de formular políticas que reforcem a legitimidade e a confiança pública no Judiciário republicano.

Apoio público e justificativas para um código específico para tribunais superiores

O ministro aposentado Celso de Mello declarou apoio integral à iniciativa. Para ele, a criação do código é “moralmente necessária e institucionalmente urgente”. O ex-ministro afirmou que democracias consolidadas exigem não apenas magistrados honestos, mas regras claras que afastem qualquer aparência de favorecimento ou interferência de interesses privados.

Celso de Mello destacou ainda que “não basta ser imparcial; é preciso parecer imparcial”, reforçando que um conjunto de normas específicas não reduz a independência dos ministros, mas a protege, prevenindo suspeitas e fortalecendo a autoridade moral das decisões.

A necessidade de um código próprio decorre do fato de que o atual Código de Ética da Magistratura não abrange ministros de tribunais superiores, deixando brechas relacionadas a convites para palestras, remunerações paralelas e viagens custeadas por instituições privadas.

Casos recentes reacendem debate sobre ética e conduta no Judiciário

Nos últimos anos, episódios envolvendo membros de tribunais superiores chamaram atenção pela relação com empresários e grandes grupos econômicos. Em um dos casos mais recentes, o ministro Dias Toffoli viajou para assistir à final da Libertadores, no Peru, em jatinho de um empresário e acompanhado do advogado de um diretor do Banco Master instituição envolvida em processo relatado por ele no STF.

Situações semelhantes levaram a Suprema Corte dos Estados Unidos a adotar um código de ética em 2023, após revelações de que ministros como Clarence Thomas e Samuel Alito participaram de viagens luxuosas custeadas por empresários.

No Brasil, eventos como o Fórum de Lisboa, apelidado de “Gilmarpalooza”, também são alvo frequente de questionamentos devido à presença de grandes empresários e ao fato de ser organizado pelo instituto de educação do ministro Gilmar Mendes, decano do STF.

Próximos passos

A expectativa é que o Observatório de Integridade formalize uma versão preliminar do código nos próximos meses. O texto deve passar por consulta técnica e institucional antes de ser implementado no âmbito do CNJ. O objetivo de Fachin é estabelecer diretrizes uniformes de conduta e transparência, reduzindo dúvidas sobre conflitos de interesse e reforçando padrões éticos no mais alto nível do Judiciário brasileiro.