O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou, nesta segunda-feira (3), que o Poder Judiciário está comprometido em dar respostas rápidas à sociedade com a agilização dos tribunais do júri em todo o país. A declaração foi feita durante a abertura do Mês Nacional do Júri, realizado no Recife. As informações são da Agência Brasil.

O ministro destacou que a iniciativa busca garantir mais eficiência nos julgamentos de crimes contra a vida, aproximando a Justiça das expectativas da população.

“É uma resposta do Poder Judiciário ao interesse legítimo da sociedade brasileira, que almeja confiança na Justiça”, disse Fachin.

O evento marca o início da mobilização anual que tem como objetivo realizar o máximo de julgamentos possíveis pelo Tribunal do Júri durante o mês de novembro. A ação é considerada estratégica para reduzir o acúmulo de processos e reforçar a confiança no sistema de Justiça.

CNJ vai priorizar casos e modernizar processos

De acordo com o CNJ, a diretriz é aumentar a frequência das sessões de júri popular e modernizar o processamento das ações. No ano passado, foram julgados 8,3 mil processos durante o esforço concentrado. Neste ano, o foco está nos crimes dolosos contra a vida de mulheres, menores de 14 anos, além de casos envolvendo policiais e ações com mais de cinco anos de tramitação sem desfecho.

Fachin explicou que a proposta é reduzir o intervalo entre o crime, a denúncia e o julgamento, reforçando a efetividade do sistema. “Entre o cometimento de um ato, o oferecimento da denúncia e seu julgamento tem que decorrer cada vez mais um tempo menor”, afirmou o ministro.

Ele reconheceu que o Tribunal do Júri enfrenta críticas por suas imperfeições, mas ressaltou que o modelo é previsto na Constituição e deve ser fortalecido. Segundo ele, o CNJ promoverá debates para aprofundar a compreensão do instituto e aprimorar o alcance das decisões tomadas pelos jurados.

STF mantém execução imediata de pena após condenação por júri

Entre as decisões mais recentes do STF sobre o tema está o entendimento, validado em 2024 e confirmado após recursos em agosto de 2025, de que o cumprimento da pena deve começar imediatamente após a condenação por júri popular.

O posicionamento do Supremo estabelece que, mesmo havendo possibilidade de recursos em instâncias superiores, a pena pode ser iniciada antes do trânsito em julgado, desde que o veredito tenha sido dado por um conselho de sentença.

A decisão gerou críticas da comunidade jurídica, que apontou possível conflito com o princípio da presunção de inocência. Advogados alegam que, mesmo que os recursos não permitam reavaliação de provas, ainda há hipóteses de anulação da decisão. Apesar disso, o STF manteve o entendimento como forma de reforçar a celeridade processual em casos de crimes graves.

CNJ amplia atuação e quer mapear organizações criminosas

Na última sexta-feira (31), o ministro anunciou que o CNJ adotará medidas complementares de fortalecimento da segurança pública. Na ocasião, Fachin revelou que o órgão vai desenvolver um mapa das organizações criminosas no Brasil, em parceria com o Ministério da Justiça e forças policiais.

A iniciativa busca identificar territórios, origens e estruturas das facções, permitindo que o sistema de Justiça atue com base em dados e evidências. Fachin explicou que a proposta é reforçar o combate ao crime organizado e evitar o avanço de redes que influenciam diretamente a violência e a impunidade no país.

Segundo o ministro, o mapeamento vai subsidiar políticas de repressão mais integradas, sem abrir mão da proteção aos direitos humanos. Ele destacou que o combate à criminalidade deve incluir o enfrentamento das conexões internas no sistema prisional, que servem como base para o funcionamento das facções.