A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), formulou representações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), pedindo apuração sobre o volume de empréstimos solicitados e contratados pelo governo Jerônimo Rodrigues (PT). A ação do bloco ocorre após a reunião bancada com o ex-prefeito ACM Neto (União Brasil) na última segunda-feira (24).

A representação é assinada pelos 20 deputados de oposição na AL-BA, e segue a articulação que conseguiu barrar a votação de um dos pedidos, no valor de R$ 2 bilhões, na última quarta-feira (26). Na ocasião, o deputado Sandro Régis (União Brasil) derrubou a sessão que votaria a autorização dos últimos empréstimos solicitados pelo governo, após alegar que não havia quórum suficiente para a votação.

Em dois anos e nove meses de mandato, o governador Jerônimo já solicitou 22 empréstimos, totalizando R$ 26 bilhões. O valor é superior ao contratado pelos dois governos anteriores somados.

Tiago Correia diz que volume de empréstimos mostra ‘cenário grave’ de endividamento

De acordo com o líder da bancada de oposição na AL-BA, Tiago Correia (PSDB), o quadro de empréstimos mostra um “cenário grave e crescente de endividamento” do Estado. Segundo o deputado, o cenário justifica a atuação dos órgãos de controle.

“Os fatos narrados evidenciam um cenário grave e crescente de endividamento sem transparência, possível desperdício de recursos públicos e prática potencial de desvio de finalidade, justificando plenamente a atuação dos órgãos de controle”, afirmou.

Oposição cobra ‘procedimento investigatório’ do MP-BA e auditoria específica sobre os empréstimos ao TCE-BA

Na representação, os parlamentares de oposição solicitam que o MP-BA instaure um procedimento investigatório para apurar possível desvio de finalidade na contratação dos empréstimos. O documento pede análise de potenciais irregularidades eleitorais e administrativas na concentração de operações de crédito em ano pré-eleitoral. A bancada também requer que o órgão avalie eventual responsabilização civil, administrativa ou por improbidade de agentes públicos envolvidos.

Já ao TCE-BA, a bancada solicita a realização de uma auditoria específica sobre as 22 operações de crédito solicitadas pelo Governo da Bahia. A oposição também pede que o órgão cobre a demonstração da capacidade de pagamento do Estado e dos impactos nos exercícios futuros. Além disso, é solicitada a verificação da compatibilidade entre os empréstimos contratados e as obras efetivamente executadas.

Os parlamentares também destacaram que uma auditoria do TCE-BA já havia alertado para o volume de obras paralisadas na Bahia no final do ano passado. Os dados foram enviados às comissões de Finanças e de Infraestrutura da Assembleia Legislativa.

Por fim, a oposição solicitou que o TCE-BA determine a suspensão cautelar de novas contratações, caso o órgão “identifique risco ao equilíbrio fiscal ou inconsistências técnicas”. A bancada pediu a “inclusão entre as prioridades de fiscalização a análise das 926 obras paralisadas na Bahia“. A solicitação faz referência ao apontamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Confira lista de deputados que assinam requerimentos:

• Tiago Correia (PSDB)
• Alan Sanches (União Brasil)
• Cafu Barreto (PSD)
• Diego Castro (PL)
• Emerson Penalva (PDT)
• Jordávio Ramos (PSDB)
• José de Arimateia (Republicanos)
• Júnior Nascimento (União Brasil)
• Jurailton Santos (Republicanos)
• Kátia Oliveira (União Brasil)
• Leandro de Jesus (PL)
• Luciano Simões (União Brasil)
• Manuel Rocha (União Brasil)
• Marcelo Veiga (União Brasil)
• Nelson Leal (PP)
• Paulo Câmara (PSDB)
• Pedro Tavares (União Brasil)
• Robinho (União Brasil)
• Samuel Júnior (Republicanos)
• Sandro Régis (União Brasil).