O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26), a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil, medida que entrará em vigor a partir de janeiro de 2026. A nova legislação também cria descontos no IR para contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Segundo o Palácio do Planalto, a mudança deve retirar cerca de 15 milhões de brasileiros da cobrança do imposto.

A ampliação da isenção era uma das promessas de campanha do presidente Lula. O projeto foi encaminhado pelo governo em março deste ano e aprovado de forma unânime pelo Senado Federal, consolidando uma das mudanças mais abrangentes já feitas na estrutura do IR para trabalhadores. A cerimônia, porém, ocorreu sem a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que decidiram não comparecer ao evento.

Lula defende justiça social e afirma que economia cresce com consumo popular

Durante a cerimônia, Lula afirmou que a medida representa mais um passo no compromisso do governo com a justiça social e o combate à desigualdade. Segundo o presidente, não existe “sociedade igualitária”, mas reforçou que cabe ao Estado governar prioritariamente para aqueles que mais precisam de apoio.

De acordo com o petista, o crescimento econômico do país está diretamente relacionado ao aumento do consumo da população e não ao acúmulo de patrimônio individual. “A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, disse.

Lula também explicou que o estímulo ao consumo não representa prejuízo à camada mais rica da sociedade. Segundo ele, o aumento da renda das famílias de menor poder aquisitivo amplia a atividade econômica em todos os setores.

“E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia”, acrescentou o presidente.

Em outro momento do discurso, Lula repetiu uma frase que utiliza com frequência para defender a redistribuição de renda e a participação das classes populares na atividade econômica. “Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.

Ao detalhar essa visão, o presidente mencionou um exemplo prático. “Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e é isso que faz a economia crescer”, explicou.

Como governo compensará perda de arrecadação

Para equilibrar as contas públicas, o governo determinou que a compensação ocorrerá por meio de tributação adicional sobre altas rendas, atingindo contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano. A alíquota será gradual, chegando ao teto de 10%, sem alterações para quem já paga essa porcentagem ou mais.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca manter o equilíbrio fiscal, garantindo que a renúncia tributária não comprometa a execução orçamentária. A mudança é parte de uma estratégia de reorganização tributária que visa aliviar o peso sobre a classe média e reforçar a taxação sobre grandes rendimentos.

Haddad agradece ao Congresso, mesmo com ausências

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez questão de citar os presidentes da Câmara e do Senado, mesmo que ambos não estivessem presentes. Para ele, Motta e Alcolumbre tiveram papel essencial para a aprovação do projeto dentro do prazo necessário.

“Sem isso, não seria possível que tivesse validade em 2026. Era imperioso aprovar o projeto em 2025. O país precisa muito deles. Para que possamos concluir exitosamente esse ano”, declarou Haddad.

Crise política afasta Motta do Planalto

A ausência do presidente da Câmara, Hugo Motta, ocorre em meio a uma série de atritos com o governo. Um dos episódios mais tensos envolveu a tramitação do Projeto de Lei Antifacção, defendido por Motta, mas que foi classificado como “lambança legislativa” pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT).

A tensão aumentou quando Motta rompeu relações com o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), após críticas contundentes feitas pelo petista ao relator do projeto, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Mesmo ausente da cerimônia, Motta celebrou a sanção em suas redes sociais na plataforma X.

“Hoje a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil se torna lei. Uma vitória histórica para milhões de brasileiros”, comemorou Motta.

Ele ainda reforçou que o texto foi aprimorado na Casa. “A matéria saiu ainda melhor, ampliando a redução da alíquota para quem recebe até R$ 7.350. A aprovação na Casa foi unânime.”

Alcolumbre protesta contra indicação de Jorge Messias ao STF

No Senado, a ausência de Davi Alcolumbre está ligada ao descontentamento com a decisão do presidente Lula de indicar o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre defendia a escolha do aliado político Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Segundo relatos internos, o presidente do Senado ficou revoltado por não ter sido consultado antecipadamente.

“Vou mostrar ao governo o que é não ter o presidente do Senado como aliado”, disse Alcolumbre a portas fechadas após a confirmação da escolha.

Impactos da nova faixa de isenção e cenário político

A ampliação da isenção para até R$ 5 mil representa uma das mudanças mais significativas para trabalhadores de renda média nos últimos anos e deve impactar positivamente o poder de compra dessa parcela da população. Por outro lado, a ausência simultânea de Motta e Alcolumbre em um ato de grande relevância política evidencia um momento de fragilidade na articulação entre o Executivo e o Legislativo.

Nos bastidores, auxiliares do Planalto reconhecem que será necessário reconstruir pontes para evitar dificuldades na tramitação de projetos estratégicos ao longo de 2025.