A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (24), para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam integralmente a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que converteu a prisão domiciliar em preventiva no último sábado (22). Falta apenas o registro de voto da ministra Cármen Lúcia para a finalização do julgamento.

A análise ocorre no plenário virtual da Turma, ambiente no qual os magistrados inserem seus votos eletronicamente, sem necessidade de sessão presencial. Enquanto isso, Bolsonaro permanece detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (Polícia Federal – PF), em Brasília, desde o sábado (22).

Por que STF manteve prisão preventiva?

Segundo Moraes, a conversão da medida se baseia em dois elementos centrais considerados de extrema gravidade:

• Tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, registrada na madrugada de sábado — episódio que levou à troca do equipamento;
• Tentativa de obstrução da fiscalização da prisão domiciliar, reforçada após a convocação de uma vigília pública realizada pelo filho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em frente à residência onde ele estava detido.

Em seu voto, Moraes ressaltou que, durante a audiência de custódia, Bolsonaro teria confessado que “inutilizou a tornozeleira eletrônica com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”. Para o ministro, as circunstâncias atendem aos critérios legais de necessidade, proporcionalidade e contemporaneidade da prisão preventiva, cuja finalidade é proteger a ordem pública e impedir novas violações.

Versão de Bolsonaro e da defesa: alegação de surto por medicamentos psiquiátricos

Durante a audiência realizada no domingo (23), Bolsonaro afirmou ter tido um “surto” provocado pela interação entre medicamentos como pregabalina e sertralina, indicados para transtornos psiquiátricos. O ex-presidente contou ainda que sofre de sono picado, que não dorme direito e que, por curiosidade, tentou mexer na tornozeleira com um ferro de solda porque, segundo ele, tem curso de operação desse tipo de equipamento.

A defesa argumenta que o vídeo divulgado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal reforçaria o quadro confuso do ex-presidente, e sustenta que “não houve tentativa de fuga”. Os advogados anexaram laudos e exames para pedir a concessão de prisão domiciliar humanitária, afirmando que o estado de saúde de Bolsonaro é “todo delicado”.

Como está processo da chamada trama golpista?

O processo que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa em tentativa de rompimento da ordem constitucional está na fase final de recursos. Os primeiros, embargos de declaração, já foram rejeitados pela Primeira Turma.

Recurso final antes do trânsito em julgado

As defesas têm até esta segunda-feira (24) para apresentar novos embargos de declaração. Também podem entrar com embargos infringentes, mas esse recurso só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.

Depois do julgamento desses recursos, o processo transita em julgado, e a pena se torna definitiva. A partir daí, inicia-se a execução penal, com elaboração da guia de recolhimento e definição do local onde Bolsonaro irá cumprir pena, decisão que cabe ao ministro Alexandre de Moraes.

O que acontece agora?

Com a maioria formada, Bolsonaro segue sob prisão preventiva. A medida não tem prazo determinado, mas precisa ser reavaliada a cada 90 dias. Ela permanece válida enquanto o STF considerar que os motivos que levaram à sua decretação continuam presentes — entre eles, o risco de fuga, a ameaça à ordem pública e o descumprimento de medidas cautelares, como a tentativa de romper a tornozeleira.

Mantida preventiva, próximo passo é execução da pena

Quando o caso transitar em julgado, a prisão preventiva é substituída pelo cumprimento da pena definitiva, encerrando a atual fase e abrindo um novo capítulo jurídico e político para o ex-presidente.