A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, confirmou, nesta última segunda-feira (17), a publicação de dez portarias declaratórias de demarcação de terras indígenas, que serão assinadas pelo Ministério da Justiça nos próximos dias. Entre os territórios contemplados, dois estão na Bahia: a Tupinambá de Olivença, da etnia Tupinambá (que fica entre as cidades de Ilhéus, de Buerarema e de Una), e a Comexatibá, do povo Pataxó, no município de Prado. A homologação por decreto, no entanto, depende do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a ministra, as novas portarias integram um compromisso nacional que prevê regularizar e proteger 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030. A meta compõe um esforço coletivo de 15 países para garantir a proteção de 160 milhões de hectares em escala internacional.

Bahia recebe duas das dez demarcações e se consolida no mapa da proteção territorial

A Bahia volta a ter protagonismo no debate sobre direitos indígenas e conservação ambiental com o reconhecimento de dois territórios de grande relevância sociocultural e ambiental:

Tupinambá de Olivença: território histórico e símbolo de luta

O território Tupinambá de Olivença, localizado entre Ilhéus, Buerarema e Una, reúne 47.374 hectares e abriga 4.631 indígenas. É considerado um dos espaços mais simbólicos do país, especialmente após o retorno, no ano passado, do manto sagrado Tupinambá, mantido por três séculos no Museu Nacional da Dinamarca.

A demarcação da área havia sido prometida durante a cerimônia de devolução do artefato histórico, e sua oficialização agora representa a consolidação de uma reivindicação histórica.

Comexatibá (Cahy-Pequi): território Pataxó no Extremo-sul do Estado

O segundo território baiano, Comexatibá (Cahy-Pequi), fica no município de Prado e abriga 732 indígenas do povo Pataxó. Com 28.077 hectares, a terra possui importância estratégica para preservação ambiental, estando inserida em uma região de biodiversidade rica e ameaçada.

Reconhecimento fortalece proteção ambiental e combate a crimes territoriais

A iniciativa reforça a conexão direta entre demarcação de terras indígenas e o enfrentamento da crise climática, como explicou a secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Sheila de Carvalho.

“A demarcação reduz conflitos, fortalece a governança socioambiental e bloqueia as engrenagens da destruição, como grilagem, mineração ilegal e exploração predatória”.

Segundo o MJ, a decisão de assinar as novas portarias representa também a retomada de uma agenda paralisada desde 2018. Em 2023, apenas 11 terras indígenas foram oficializadas; agora, com as novas assinaturas, o total chega a 21 territórios reconhecidos.

A assinatura das portarias é de responsabilidade do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, mas o processo ainda segue para etapas técnicas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e, por fim, depende da homologação por decreto do presidente Lula.

Como as demarcações ajudam no combate ao desmatamento

As terras indígenas ocupam 117,4 milhões de hectares, ou 13,8% do território nacional, grande parte localizada nos maiores contínuos de floresta tropical do planeta.

Um estudo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC) aponta que ampliar demarcações pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir 26% das emissões de carbono até 2030.

Dez terras indígenas contempladas

Confira a lista oficial divulgada pelo Ministério dos Povos Indígenas:

1. Tupinambá de Olivença (Bahia — povo Tupinambá)
2. Comexatibá / Cahy-Pequi (Bahia — povo Pataxó)
3. Vista Alegre (Amazonas — povo Mura)
4. Ypoí Triunfo (Mato Grosso do Sul — povo Guarani)
5. Sawré Ba’pim (Pará — povo Munduruku)
6. Pankará da Serra do Arapuá (Pernambuco — povo Pankará)
7. Sambaqui (Paraná — povo Guarani-Mbya)
8. Ka’aguy Hovy (São Paulo — povo Guarani-Mbya)
9. Pakurity (São Paulo — povo Guarani-Mbya)
10. Ka’aguy Mirim (São Paulo — povo Guarani-Mbya)

Demarcação é também reconhecimento ancestral

Para Sheila de Carvalho, a medida vai além do cumprimento constitucional. “Mais do que reconhecer um direito previsto na Constituição, a demarcação reconhece um direito ancestral”.

Durante a COP30, lideranças indígenas reforçaram que não há política climática robusta sem segurança territorial. Para o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), as novas demarcações abrangem múltiplos biomas, fortalecendo proteção climática, diversidade sociocultural e justiça ambiental.