O dirigente da Amar Brasil, Felipe Macedo Gomes, decidiu permanecer em silêncio durante o depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizado nesta segunda-feira (20). A decisão foi amparada por um habeas corpus concedido pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu ao investigado o direito de não responder às perguntas dos parlamentares.

O advogado Levy Magno, responsável pela defesa, justificou a postura de seu cliente afirmando que não teve acesso ao conteúdo das investigações.

“Eu orientei Felipe a não responder nenhuma pergunta porque não tive acesso a nada. Qualquer palavra que ele traga, por via de consequência, é potencialmente incriminatória”, disse o defensor.

Críticas ao Supremo e questionamentos políticos

Durante a sessão, o relator Alfredo Gaspar (União-AL) e o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), voltaram a criticar a concessão de habeas corpus pelo STF, argumentando que o benefício seria “privilegiado” e aplicado apenas a “poderosos” para evitar constrangimentos judiciais. Os parlamentares sustentam que a decisão inviabiliza a coleta de informações essenciais para aprofundar a investigação sobre o esquema de descontos não autorizados em benefícios previdenciários.

O governo federal também acompanha de perto o caso. Integrantes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consideram o depoimento de Gomes estratégico para comprovar vínculos do esquema com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Doação a Onyx Lorenzoni e ligação política

O líder do governo na CPMI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), foi um dos que mais pressionaram o depoente durante a sessão. Ele destacou que Felipe Macedo fez uma doação de R$ 60 mil à campanha de Onyx Lorenzoni (PL-RS) ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022.

Onyx Lorenzoni, ex-ministro da Previdência durante o governo Bolsonaro, foi citado por parlamentares como possível beneficiário político da rede de associações sob suspeita. Questionado sobre a doação, Gomes respondeu apenas: “Vou permanecer em silêncio.”

Sessão teve segundo depoimento e novos embates

O depoimento de Felipe Macedo foi o segundo da sessão de segunda-feira (20). Mais cedo, os parlamentares ouviram a advogada Tonia Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e ex-coordenadora do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

Durante a oitiva, Alfredo Gaspar apresentou documentos que apontam pagamentos de R$ 20 milhões a familiares de Galleti por meio do sindicato. A advogada negou qualquer envolvimento em irregularidades e reagiu com indignação às acusações.

“Fico muito indignada quando querem jogar sobre mim a pecha de que eu sou safada, ladra, não trabalhei. Eu não vou admitir”, afirmou Galleti. Gaspar rebateu: “Quem colocou a senhora no epicentro do problema se chama Polícia Federal.”

CPMI do INSS investiga fraudes em descontos indevidos

A CPMI do INSS foi instaurada para investigar fraudes em descontos associativos aplicados diretamente sobre os benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, sem autorização dos titulares. O esquema teria movimentado bilhões de reais entre 2020 e 2025, envolvendo entidades sindicais, associações e empresas intermediárias.

A comissão também analisa doações de campanha, vínculos políticos e a responsabilidade de ex-gestores públicos no período. O caso já motivou ações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, além de manifestações do próprio STF sobre o alcance das investigações.