O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou, nesta quinta-feira (16), o cancelamento da sessão conjunta do Congresso Nacional que analisaria 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A decisão, comunicada por meio de nota oficial, atendeu a um pedido da liderança do governo no Congresso, que solicitou o adiamento da votação dos trechos vetados.

A sessão estava prevista para a manhã desta quinta-feira (16) e reuniria deputados e senadores. O presidente do Senado não informou uma nova data para a retomada da análise, limitando-se a confirmar que o cancelamento ocorreu a pedido do Executivo.

“O Presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, informa que a sessão conjunta do Congresso Nacional, convocada para esta quinta-feira, está cancelada. A decisão atende a uma solicitação da Liderança do Governo no Congresso”, afirmou a presidência do Senado em nota.

Adiamento após impasse

Davi Alcolumbre vinha articulando a derrubada dos vetos presidenciais e chegou a contatar líderes partidários para garantir votos favoráveis à rejeição. O senador defendia maior flexibilização das regras ambientais, especialmente no que se refere à exploração de petróleo na região Norte do país. Os vetos de Lula atingem pontos centrais do projeto que, segundo o Congresso, tornariam o processo de licenciamento mais ágil.

Em meio às negociações, o governo federal publicou um decreto instituindo a Licença Ambiental Especial (LAE), mecanismo apadrinhado por Alcolumbre que prevê a análise de projetos considerados estratégicos por um conselho político. O texto estabelece prazo máximo de um ano para a conclusão do licenciamento. O novo dispositivo é visto como uma alternativa para destravar investimentos, especialmente na área de energia.

O senador é um dos principais defensores da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, projeto que conta com apoio do presidente Lula, mas enfrenta resistência da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ambientalistas alertam que a flexibilização das regras pode comprometer ecossistemas sensíveis da região.

Pressão ambiental e proximidade da COP30

A decisão do governo de adiar a votação ocorre às vésperas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), marcada para novembro, em Belém (PA). O Palácio do Planalto tenta evitar o enfraquecimento das normas de licenciamento ambiental antes do evento internacional, que colocará o Brasil em evidência nas discussões climáticas. A versão aprovada pelo Congresso ficou conhecida entre ambientalistas como “PL da Devastação”.

Na quarta-feira (15), senadores já defendiam o adiamento da sessão em razão da falta de consenso. Segundo informações do Broadcast Político, tanto a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ligada ao agronegócio, quanto o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), apoiaram o pedido de prorrogação. Randolfe declarou que a orientação do governo é pela manutenção integral dos vetos presidenciais.

O Planalto teme que a derrubada dos vetos gere desgaste político e afete a articulação com o Legislativo. A análise de vetos costuma ser tratada com cautela pelo governo devido ao impacto que pode causar nas relações entre os Poderes.

Vetos de Lula atingem pontos sensíveis

Em agosto, Lula vetou 63 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso. Entre eles, estavam trechos que permitiam a obtenção de licença ambiental por autodeclaração de empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens de rejeitos e regras que fragilizavam o regime especial de proteção da Mata Atlântica.

Também foram vetados pontos que eliminavam a obrigatoriedade de consulta às comunidades indígenas e quilombolas durante o processo de reconhecimento de terras. As mudanças, segundo o governo, poderiam gerar conflitos com tratados internacionais e comprometer compromissos ambientais assumidos pelo Brasil.

Dentro do Congresso, a tendência é de que a maioria dos 63 vetos seja rejeitada, restabelecendo a versão original do projeto aprovada pelos parlamentares. A bancada do agronegócio, uma das mais influentes, pressiona pela flexibilização das normas ambientais com o argumento de que isso pode destravar obras de infraestrutura e ampliar investimentos.

A última sessão de análise de vetos, realizada em 17 de junho, já havia provocado atritos entre o Legislativo e o Executivo, após parlamentares responsabilizarem o governo por aumentos na conta de luz decorrentes da derrubada de vetos sobre o projeto das eólicas em alto-mar.