A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, para que adote medidas imediatas de bloqueio e remoção de publicações que promovem a venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas. O pedido foi formalizado em meio às ações do governo federal para conter a adulteração de bebidas por metanol, que já provocou centenas de intoxicações no país.

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, vinculada à AGU, deu prazo de 48 horas para que a empresa informe as providências adotadas para identificar e remover o conteúdo irregular. Caso a Meta não cumpra a determinação, poderá ser alvo de ações judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal, conforme comunicado oficial divulgado neste domingo (5).

AGU cobra responsabilidade da plataforma

Na notificação, a AGU citou uma reportagem da BBC Brasil, publicada na sexta-feira (3), que revelou o comércio clandestino de materiais usados na falsificação de bebidas. De acordo com o órgão, os anúncios oferecem produtos de marcas conhecidas e até falsos selos da Receita Federal, com entrega em todo o país e venda em larga escala por meio de grupos e comunidades com milhares de participantes.

A instituição também destacou que a conduta viola normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor, podendo configurar crime contra a saúde pública, conforme o artigo 272 do Código Penal. A AGU reforçou ainda que a inércia na moderação desses conteúdos fere as próprias políticas da plataforma, que proíbem a comercialização de produtos ilegais ou voltados à falsificação.

O documento menciona ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que reafirma a responsabilidade das plataformas digitais quanto ao conteúdo hospedado em seus sistemas, especialmente quando há risco à saúde pública.

Casos de intoxicação por metanol preocupam o Ministério da Saúde

O alerta da AGU ocorre em meio à escalada de casos de intoxicação por metanol. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil já soma 195 registros confirmados da substância. Em pronunciamento neste sábado (4), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), orientou a população a evitar o consumo de bebidas alcoólicas nos próximos dias, especialmente aquelas com tampas de rosca, que podem ter sido adulteradas.

Padilha explicou que não foram identificados casos envolvendo latas ou garrafas com tampas metálicas e reforçou a importância da precaução sem alarmismo.

“Nossa recomendação é evitar bebidas destiladas, sobretudo aquelas que a garrafa é feita com a rosca”, afirmou o ministro. “O momento é de atenção e não de pânico.”

De acordo com o Ministério da Saúde, o metanol é um produto impróprio para consumo humano, usado principalmente na produção de combustíveis, mas que vem sendo misturado a bebidas alcoólicas para aumentar o volume e reduzir custos de fabricação. Seu sabor é semelhante ao do etanol e pode enganar o consumidor, tornando a identificação difícil.

Governo amplia ações de enfrentamento e reforça produção de antídotos

O governo federal anunciou uma série de medidas emergenciais para conter os impactos da crise. Segundo Padilha, 604 farmácias de manipulação estão aptas a produzir etanol farmacêutico, usado como antídoto contra intoxicação por metanol, mediante prescrição médica.

Além disso, o governo adquiriu 12 mil ampolas da substância, que serão enviadas aos Centros de Referência de Toxicologia em todo o país. Também foram comprados 2.500 tratamentos de Fomepizol, outro antídoto utilizado em casos graves, com entrega prevista para a próxima semana por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Em Salvador, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) confirmou dois casos suspeitos de intoxicação, sendo um deles fatal em Feira de Santana. A vítima, Marcos Evandro Santana da Costa, de 56 anos, foi encontrada desacordada em casa e morreu após dar entrada na UPA da Queimadinha, com sintomas associados ao consumo de bebida contaminada.

Padilha reforçou que os profissionais de saúde devem notificar imediatamente qualquer suspeita de intoxicação, o que permite rastrear a origem das bebidas e acionar as equipes de vigilância sanitária. Entre as orientações à população estão verificar lacres e rótulos, evitar preços muito abaixo do mercado e não realizar testes caseiros.